PEC da Segurança não é bala de prata, diz Lewandowski

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, participou nesta quarta-feira (9) de audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado. Durante o encontro, ele pediu união entre os poderes para o combate à criminalidade no país.

O principal tema da audiência era o enfrentamento ao crime organizado. No entanto, Lewandowski aproveitou a ocasião para defender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, que propõe a unificação da atuação das forças de segurança nos estados brasileiros.

“Não é mais possível termos 27 boletins de ocorrência, 27 carteiras de identidade diferentes, 27 mandados de prisão diferentes, 27 certidões de antecedentes diferentes”, afirmou o ministro.

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Apesar da proposta, senadores da oposição criticaram a PEC por considerarem que ela não traz medidas práticas para combater a criminalidade. “Qualquer iniciativa é positiva. Agora, isso não pode ser utilizado como uma cortina de fumaça para não fazer nada mais. Segurança pública depende de ações concretas. É o criminoso que tem que ir para a cadeia, tem que ter investigação”, declarou o senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

Lewandowski ressaltou que a PEC da Segurança não resolverá todos os problemas. “Infelizmente não existe uma bala de prata para enfrentar a criminalidade e enfrentar as organizações criminosas. Esse é um fenômeno que não se restringe ao território nacional, mas está assolando o mundo todo”, disse.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu que manterá um canal de diálogo aberto durante a tramitação do projeto. “A nossa ideia é poder, naquilo que for possível, ter esse canal de diálogo permanente para que a proposta da Câmara possa levar em consideração também a opinião dos gestores, dos governadores que estão tendo, digamos, a maior responsabilidade de enfrentar esse grande grave problema que hoje é a segurança pública”, afirmou.

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Também nesta quarta-feira, seis entidades que representam policiais civis, militares e federais divulgaram um manifesto criticando a proposta do governo, classificando-a como “inadequada e desnecessária”.

Ao fim da audiência, o ministro adiantou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública deve enviar ao Congresso, nos próximos dias, um projeto de lei que prevê o aumento de 50% na pena para o crime de receptação — compra de produtos roubados ou furtados. Atualmente, a pena varia entre um e quatro anos de prisão.