Convenções terão de ser atualizadas 60 dias após fim da 6x1

O relator da proposta sobre o fim da escala 6x1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), disse em entrevista ao SBT News nesta segunda-feira (25) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) terá “no máximo 9 artigos”, limitados a estabelecer o piso e o teto de horas trabalhadas por semana sem cortes salariais.

O acordo modelado entre a base do governo e o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) estabeleceu que o fim da escala de seis dias trabalhados por um de descanso entrará em vigor 60 dias após a promulgação da lei pelo Congresso, mesmo período para que a jornada semanal caia de 44h para 42h. O ajuste para 40h semanais será concluído 12 meses depois desse período, totalizando 14 meses para a redução da jornada começar a vigorar em pleno efeito.

Já detalhes específicos das categorias serão ajustados no projeto de lei em regime de urgência apresentado pelo governo. O relator destacou que há atualmente 14 leis ordinárias específicas para as categorias, além de 154 acordos de convenção coletiva, firmado entre sindicatos patronais de trabalhadores. Esses acordos terão que ser atualizados 60 dias depois da promulgação.

Prates lembrou especificidades de categorias – como a de petroleiros, que ficam embarcados offshore por duas semanas, ou de comissários de bordo, que excedem as 8h de trabalho em viagens internacionais – para dizer que a PEC dará margem de flexibilidade para os setores.

A ideia, conforme Prates, era que as mudanças entrassem em vigor três meses após a promulgação. Porém, a Câmara cortou 30 dias desse prazo para que o Senado pudesse ter esse mês para debates próprios acerca da mudança.

O relatório deve ser apresentado durante a tarde. Prates afirmou que ainda precisava terminar de escrever os últimos detalhes antes da apresentação. O cenário ideal do comando da comissão é que o texto já seja votado em plenário na quarta (27). Porém, caso haja um pedido de vista na comissão nesta segunda, a análise será retomada apenas na quinta (28).

A corrida é para que a Câmara e o Senado aprovem as mudanças a tempo de impactar a cabeça do eleitor em outubro. Caso os senadores cumpram o prazo esperado pelo governo e votem o texto até o fim de junho, as mudanças começarão a vigorar entre o fim de agosto e o começo de setembro, faltando um mês para o pleito.