O dia em que Gilmar Mendes foi autor em livro de homenagem a Sergio Moro

A editora Instituto Memória publicou um livro chamado "Estudos em Homenagem ao Professor Sergio Moro". Hoje desafeiçoado do juiz da Lava Jato, o ministro do STF Gilmar Mendes foi convidado para ser um dos autores participantes da obra.

O livro seria publicado no ano seguinte, em 2017, momento em que a Lava Jato chegava ao seu ápice. Lula já havia sido denunciado pela primeira vez pela força-tarefa de Curitiba.

Gilmar aceitou a sondagem de Sandro Mansur e Demetrius Macei, organizador e coordenador do livro, e enviou a eles um artigo em que tratava sobre o controle de constitucionalidade da lei penal e o princípio da proporcionalidade.

O texto do ministro argumenta que o legislador tem um duplo papel ao definir a lei penal: o direito de avaliar as medidas mais eficazes para a proteção do bem jurídico penal e o dever de observar os limites de respeito ao princípio da proporcionalidade.

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Para analisar o equilíbrio entre o direito e o dever do legislador, Gilmar diz que cabe a fiscalização judicial da norma penal. "[O Supremo] Está apto a examinar se o legislador considerou suficientemente os fatos e prognoses e se utilizou de sua margem de ação de forma adequada para a proteção suficiente dos bens jurídicos fundamentais", completa.

O aceite de Gilmar de encabeçar a lista de autores participantes do livro em homenagem ao professor Sergio Moro mostra que o ministro não era um desafeto do ex-juiz desde o início.

O decano do Supremo passou a fazer críticas aos procuradores da Lava Jato e ao ex-PGR Rodrigo Janot ainda em 2016, por vazamentos seletivos e prisões preventivas alongadas. O rompimento com Moro, porém, se tornou definitivo somente em 2019, após as revelações da Vaza Jato.

O livro teve tiragem pequena, não está disponível fora do Paraná e não se tornou conhecido do grande público. O SBT News o encontrou em um sebo de Curitiba.

Gilmar Mendes disse ao SBT News que não se lembra de como foram as conversas para sua participação no livro. Para ele, trata-se de uma "curiosidade histórica". Procurado, Moro preferiu não comentar.

O livro

O livro foi coordenado pelo professor Demetrius Nichele Macei e organizado por Sandro Mansur.

Demetrius conta no posfácio que propôs desde o início que o livro fosse "imune às questões políticas e/ou profissionais que envolvem tanto o homenageado quanto os autores".

Ele diz que a proposta era usar a obra como "terreno fértil para a liberdade de ideias e neutralidade".

Seguindo a proposta do livro, Gilmar sequer cita Moro em seu artigo.

"Os autores que aqui estão, registre-se, não hesitaram por um segundo sequer em aceitar o convite para contribuir, mesmo sabendo das consequências que poderiam advir por parte daqueles que muitas vezes não entendem a diferença entre um trabalho jornalístico ou ideológico e um trabalho científico como este que aqui está", escreve Demetrius.

Ele encerra o posfácio felicitando os autores pela "coragem e espírito científico" e dizendo que um juiz pode aspirar uma vaga no Supremo, mas um jurista deve "sonhar em coordenar obras como esta".

Já a introdução do livro coube ao professor René Ariel Dotti, um dos corredatores dos projetos que reformaram o Código Penal e criaram a Lei de Execução Penal, ambos na década de 80.

Dotti conta o bastidor de sua atuação junto ao jurista Ives Gandra Martins em defesa de Sergio Moro quando, em 2016, o juiz levantou o sigilo de uma gravação de conversa entre a então presidente Dilma Rousseff e Lula para indicá-lo à chefia da Casa Civil.

A articulação em defesa do juiz não precisou de muito esforço, segundo Dotti. "Felizmente as carregadas nuvens foram se dissipando porque a indiscutível evidência do corpus delicti, o interesse público da diligência policial e a autoridade ética de Sergio Moro escorraçaram as ridículas ameaças funcionais", conta.

Lula na Casa Civil

O fim do sigilo da conversa entre Lula e Dilma foi uma das ações mais controversas de Moro durante a Lava Jato.

Já se havia expedido a ordem para o fim do grampo de Lula quando a conversa foi gravada. Ela ocorreu no intervalo entre a decisão judicial e a comunicação oficial para as empresas de telefonia.

Na conversa, Dilma dizia a Lula que "Bessias" (referência a Jorge Messias, atual chefe da AGU) iria em direção ao ex-presidente com um "termo de posse" para uso "em caso de necessidade".

Tratava-se da nomeação e posse de Lula para a Casa Civil.

Moro argumentou, no despacho em que divulgava as gravações, que Lula "já sabia ou pelo menos desconfiava de que estaria sendo interceptado pela Polícia Federal, comprometendo a espontaneidade e a credibilidade de diversos dos diálogos".

A posse de Lula também foi vista como uma possível manobra para alterar o foro das investigações, da 1ª instância em Curitiba para o Supremo Tribunal Federal.

Dois dias depois das gravações se tornarem públicas, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula para a Casa Civil e determinou que a investigação contra o petista deveria ser mantida com o juiz Sergio Moro.

"Pairava cenário que indicava que, nos próximos desdobramentos, o ex-presidente poderia ser implicado em ulteriores investigações, preso preventivamente e processado criminalmente. A assunção de cargo de ministro de Estado seria uma forma concreta de obstar essas consequências. As conversas interceptadas com autorização da 13ª Vara Federal de Curitiba apontam no sentido de que foi esse o propósito da nomeação", disse Gilmar ne decisão.

Opositores

Hoje, Gilmar Mendes e Sergio Moro são desafetos. O senador é réu no Supremo por calúnia contra o ministro por atribuir falsamente a ele a prática de crime de corrupção passiva.

Já Gilmar vem fazendo críticas públicas a Moro nos últimos meses. Disse no plenário do Supremo que o ex-juiz não sabia se a palavra "tigela" se escrevia com "g" ou com "j" e acusou o senador de usar um ghostwriter para redigir seus livros.

Em sessão da Segunda Turma do Supremo de abril de 2026, Gilmar renovou as críticas: "Eu sou um aluno do Senado, eu constituí a minha vida indo ao Senado [...]. Era gente de um outro formato, de uma outra estirpe. Aprendi muito com eles. Se essa gente já não sabe nada, podem ver os filmes, os discursos. Podem aprender muito. Eu já tive oportunidade de dizer ao Moro aqui, 'aproveite a biblioteca do Senado. Ela é útil'."

O ministro ainda disse que se Moro não for afeito aos livros, "a videoteca também pode ajudá-lo".