Moraes envia pedido de extradição de Carla Zambelli ao MJ
Documento foi oficializado nesta quarta (11); deputada foi para Itália após ser condenada
Carla Zambelli (PL-SP) | Divulgação/Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou, nesta quarta-feira (11), o pedido de extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP) ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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Siga no Google DiscoverNa semana passada, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão de Zambelli, condenada a 10 anos de reclusão. No entanto, a deputada foi para a Itália com o objetivo de evitar a execução de sua condenação pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.
O documento enviado pelo ministro contém a cópia da decisão judicial que a condenou, os artigos do Código Penal que fundamentaram a sentença, além de um resumo para que o governo brasileiro possa formalizar o pedido de extradição junto às autoridades italianas.
No texto, Moraes detalhou as garantias que o Brasil oferecerá à deputada, caso a Itália aceite a extradição, como não ser submetida a prisão ou processo por fato ocorrido antes do pedido de extradição, não impor prisão perpétua, não aumentar a pena por motivos políticos e não submeter a parlamentar à tortura e tratamentos desumanos.
No fim de semana, o ministro determinou a execução imediata da sentença contra Zambelli, após a Primeira Turma do STF negar, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa da deputada, que buscava anular a condenação.
