Ministro da Justiça se reúne com Fachin por 'Pena Justa'
Encontro ocorreu no STF nesta quinta-feira (27) e teve como pauta ações para reestruturar o sistema prisional brasileiro
O ministro do STF Edson Fachin | Antonio Augusto/STF
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, reuniu-se na noite desta quinta-feira (27) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. O encontro ocorreu na sede da Corte, em Brasília, e teve como pauta central o alinhamento das diretrizes do programa Pena Justa.
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A reunião não constava na previsão oficial divulgada pelo STF pela manhã e foi incluída posteriormente na agenda de Fachin. Em declaração ao SBT News, o ministro da Justiça afirmou que o objetivo da conversa foi tratar do plano nacional coordenado em conjunto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça, elaborado para reestruturar o sistema carcerário do país e enfrentar o histórico estado de calamidade nas penitenciárias.
A iniciativa estabelece mais de 300 metas práticas com prazo de cumprimento até 2027, distribuídas em quatro frentes principais de atuação. Entre as prioridades estão o controle do fluxo de entrada e de vagas para combater a superlotação carcerária, além de investimentos para melhorar a ambiência, a segurança, o fornecimento de alimentação e a assistência à saúde nas unidades prisionais, somados à valorização dos servidores penais.
O plano também concentra esforços na reintegração social por meio de políticas públicas voltadas aos egressos do sistema, com a finalidade de reduzir os índices de reincidência criminal. Por fim, a proposta prevê a criação de mecanismos preventivos contínuos para assegurar a dignidade da pessoa humana e impedir que o cenário crônico de violação a direitos volte a se repetir nos presídios brasileiros.
