Médicos Veterinários recorrem à Janja para pedir reajuste salarial

Médicos Veterinários integrantes do Plano de Carreiras dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação procuraram a primeira-dama Janja, nesta quinta-feira (17), para falarem sobre reajuste salarial. A categoria pede uma retificação na tabela de reajuste. A primeira-dama é presente na causa animal e foi escolhida para ser embaixadora do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional de Cães e Gatos, batizado de “ProPatinhas” e lançado nesta quinta-feira (17).

O reajuste dos servidores era previsto na Medida Provisória nº 1.286/2024, que, por conta do prazo de vigência, será substituída pelo projeto de lei 1466/2025, com teor idêntico à MP. De acordo com o documento, eles devem receber um reajuste de 4,5%. Porém, um termo firmado entre o governo e a categoria prevê um reajuste em duas parcelas: a primeira de 9% em janeiro de 2025 e a segunda de 5% em abril de 2026.

Os médicos veterinários pedem uma retificação da tabela de reajuste e a aplicação de 9% sobre os valores já estabelecidos. Com a aplicação do reajuste de 9%, o valor inicial da tabela remuneratória para médicos com jornada de 20 horas semanais deveria ser de R$ 4.967,04, e para a jornada de 40 horas semanais, o dobro deste valor, ou seja, R$ 9.934,08.

Em janeiro, o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) enviou um ofício ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), pedindo o aumento no reajuste. Em resposta, o Ministério informou que o reajuste concedido ao cargo de médico foi diferente do reajuste da carreira.

“Enquanto os técnicos-administrativos tiveram 9% e 5%, os médicos tiveram 4,5% e 4,5%. A diferenciação de percentual se justifica pelo fato de que a administração utiliza os critérios constantes do § 1° do art. 39 da Constituição Federal para a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório, considerando fatores tais como a natureza, o grau de responsabilidade, a complexidade, os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos de cada carreira. Ademais, o Supremo Tribunal Federal já emitiu posicionamento sobre o tema informando no Enunciado 339 que não cabe o aumento de vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia”, informou o ofício.

Em março, o Ministério da Educação também enviou um ofício ao MGI solicitando a retificação. Os médicos veterinários também entraram em contato com a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e com o vice-presidente, Geraldo Alckmin. No legislativo, há 54 emendas para fazer a correção do reajuste previsto da Medida Provisória e a categoria já solicitou também auxílio de emendas para o projeto de lei.