Lula x Bolsonaro: veja semelhanças e diferenças entre os processos na Justiça
Atual presidente teve caso analisado na primeira instância, enquanto ex-presidente é julgado no STF
SBT Brasil
O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro acontece quase dez anos depois da primeira condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na época, Lula foi julgado em primeira instância, diferente de Bolsonaro, cuja ação é analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 2016, Lula passou a responder por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A acusação era de que ele teria recebido vantagem indevida de uma construtora e usado o recurso na reforma de um triplex localizado no Guarujá, no litoral paulista.
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Naquele período, Lula já era ex-presidente e não tinha mais acesso ao chamado foro privilegiado, a garantia dada a autoridades de serem julgadas somente por tribunais superiores. Por isso, o processo contra ele corria na 13ª Vara Federal de Curitiba.
No caso de Bolsonaro, a ação tramita diretamente no STF, última instância do Judiciário. Mesmo tendo se tornado réu depois de deixar a Presidência, aspectos da acusação alteraram o cenário. Segundo o advogado e professor da UFF, Gustavo Sampaio, as acusações contra Lula foram relacionadas a atos praticados quando ele já não ocupava mais a Presidência da República.
“As acusações, em sua maioria formuladas em desfavor do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram feitas por supostos crimes cometidos quando ele já não era mais o Presidente da República. Então, por esse motivo, não se entendia pela aplicação da cláusula da prerrogativa. No caso específico do ex-presidente Jair Bolsonaro, a acusação que pesa sobre si é a de ter cometido crimes contra o Estado Constitucional Democrático de Direito, crimes que teriam se iniciado durante a investidura do mandato de presidente”, explica.
Apesar das diferenças jurídicas, há semelhanças nos contextos políticos. Assim como Lula acusava o então juiz Sergio Moro de perseguição, Bolsonaro também vê o relator de seu processo, o ministro Alexandre de Moraes, como adversário.
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Outro ponto em comum é a atuação do atual ministro do STF, Cristiano Zanin. Antes de assumir o cargo, ele defendeu Lula e afirmava que não havia acesso adequado às provas na Justiça do Paraná. Hoje, os advogados de Bolsonaro fazem a mesma crítica em relação ao STF.
“Não tivemos acesso ao computador de Marcelo Odebrecht, não tivemos acesso aos celulares de Marcelo Odebrecht e Leo Pinheiro”, disse Zanin em 2019, quando ainda era advogado. De forma semelhante, o advogado Celso Vilardi, que defende Bolsonaro, declarou em setembro de 2025: “Nós não tivemos acesso à prova e muito menos prazo suficiente. Nós não tivemos o tempo que o Ministério Público e a Polícia Federal tiveram”.
As duas situações também tiveram grande repercussão internacional. Tanto Lula quanto Bolsonaro foram destaque em publicações estrangeiras. Enquanto Lula acionou órgãos como a ONU, Eduardo Bolsonaro, deputado federal e filho do ex-presidente, articulou sanções contra ministros do STF e contra o Estado brasileiro.
Para Gustavo Sampaio, esse movimento gera consequências graves: “Esse tipo de sanção não razoável ou não proporcional não aconteceu na época da Operação Lava Jato. Isso prejudica a economia brasileira e tem significação no campo penal, porque, por não se respeitar a autoridade do processo judicial, buscou-se resposta de uma soberania exterior contra a própria soberania do Estado nacional brasileiro, o que é de todo lamentável”.
