Lula confirma acordo com Congresso e sanciona desoneração da folha de pagamentos
Decisão, com quatro vetos, sai após meses de negociações com parlamentares e votação polêmica na Câmara. Reoneração será gradual, sem afetar 2024
Após meses de negociações, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou a maior parte das adequações aprovadas pelo Congresso e sancionou o acordo para a desoneração na folha de pagamentos.
A confirmação presidencial veio nesta segunda-feira (16), em edição extra do Diário Oficial, e coloca fim a uma fase de negociações iniciadas no mês de abril, quando o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Lula apresentou quatro vetos ao texto, em pontos que o governo considerou irem além do tema. A proposta central foi mantida.
Pelo texto sancionado, foram apresentadas formas de compensar os gastos da desoneração - entre eles está a taxação de compras internacionais em valores até US$ 50, atualização no valor de imóveis com imposto menor e a repatriação de valores levados para o exterior sem terem sido declarados.
Ficou também estabelecido que a reoneração será iniciada em 2025, mas de uma maneira gradual: serão aumentos progressivos, de 5%, a cada ano. Atualmente, a desoneração permite uma redução de 20% na contratação de funcionários - baixando a taxa para de 1% a 4,5% da receita da empresa. No caso de municípios, a diminuição passou de 20% para 8%.
A readequação fez com que não houvesse mudanças na forma como está a redução para o ano de 2024. Os aumentos sucessivos colocarão fim aos 20% a partir de 2028.
Veto de Lula
Os quatro pontos que ficaram de fora do acordo são ligados a alternativas para compensação, mas não alteram o acordo. Entre eles está uma mudança no prazo estipulado para que valores do dinheiro esquecido junto ao Banco Central sejam contestados. A data foi retirada pelo governo considerar que havia conflito com outras previsões também apontadas na lei.
Novela da desoneração
Nos últimos cinco meses, parlamentares e o governo negociaram uma proposta alternativa para o benefício na folha de pagamentos a setores e municípios. Uma discussão que se arrastou durante boa parte de 2023. Deputados e senadores defendiam que um desconto em impostos para a contratação de funcionários fosse prorrogado até 2028 e se estendesse a cidades com até 156 mil habitantes.
Mas a equipe econômica de Lula questionou o projeto e apontou falta de recursos para estender a medida sem afetar a meta de déficit zero das novas regras fiscais – pela decisão, os gastos públicos não podem ser maiores do que os valores arrecadados. A posição fez o presidente vetar a prorrogação, o que foi derrubado pelo Congresso, e a situação chegou ao Supremo, a pedido do governo.
A Corte deu um prazo para acordo, que foi prorrogado duas vezes. Há expectativa agora de uma conclusão por parte do Supremo, mas todas as etapas que estavam previstas ficam concluídas com a sanção.
Em nota divulgada após publicação do Diário Oficial, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou que foi um longo caminho para análise, e que a posição final beneficiará setores e municípios. "A sanção do presidente Lula ao projeto de lei da desoneração da folha de pagamento encerra um longo caminho de amadurecimento das discussões entre o governo", destacou.
Votação polêmica
Deputados confirmaram o texto-base do acordo para manter a desoneração há exatos três minutos antes do prazo final até então estabelecido pelo STF – às 23h57 de quarta-feira. A votação se estendeu pela madrugada, com ações de obstrução por parte da oposição ao governo e o projeto acabou sendo concluído apenas na manhã de quinta-feira.
O atraso foi motivado pela ação de nomes contrários ao texto, reuniões para garantir que a proposta aprovada pelo Senado não interferiria na autonomia do Banco Central e pelo fato de que a relatora até então, Any Ortiz (Cidadania-RS), não estava em Brasília.
O atraso também foi voltado para atender uma adequação que relacionava o uso do dinheiro esquecido do Banco Central como forma de compensar valores da própria desoneração. Da forma como o projeto estava sem mudanças, haveria a possibilidade de que fosse afetada a autonomia do BC.
Na prática, a adequação fez uma manobra relacionada ao dinheiro esquecido, de forma que não há mudanças administrativas no Banco Central, mas recursos não sacados poderão entrar como recurso para o governo. Atualmente, o montante de dinheiro esquecido será de R$ 8 bilhões.
