Publicidade
Política

Justiça dá 15 dias para governo apresentar plano sobre programa de distribuição de absorventes

Custo gira em torno de R$418 milhões por ano e pode atender 24 milhões de brasileiras em situação de vulnerabilidade

Imagem da noticia Justiça dá 15 dias para governo apresentar plano sobre programa de distribuição de absorventes
Absorventes são distribuídos gratuitamente pela Farmácia Popular | Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Publicidade

A Justiça Federal deu um prazo de 15 dias para que o governo federal apresente detalhes sobre as ações orçamentárias e os repasses financeiros destinados ao Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A iniciativa tem como objetivo garantir a distribuição gratuita de absorventes à população em situação de vulnerabilidade.

A ação foi proposta pela Associação Criola, em outubro de 2022, e reforçada pelo Ministério Público Federal (MPF).

O primeiro projeto de lei (PL) foi vetado pelo então presidente Jair Bolsonaro, em 2021, na época, Bolsonaro justificou os vetos dizendo que o texto aprovado pelo Congresso “não indica a fonte de custeio ou medida compensatória”, o que “contraria o interesse público”, mas o veto acabou sendo derrubado pelo Congresso Nacional.

Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma portaria interministerial regulamentando a distribuição dos absorventes. Apesar disso, o programa não foi implementado.

Segundo projeções do governo, o programa demandará um orçamento anual de R$ 418 milhões, com potencial para atender cerca de 24 milhões de brasileiras em situação de vulnerabilidade.

Pode se beneficiar do programa quem:

  • for de baixa renda e matriculado em escolas públicas;
  • estiver em situação de rua em “vulnerabilidade social extrema”, o que nas regras atuais equivale a até R$ 218 de renda per capita na família;
  • estiver no sistema prisional ou socioeducativo.

Publicidade

Assuntos relacionados

Absorvente
Governo Lula
Justiça
Publicidade

Últimas Notícias

Publicidade