Juristas defendem soberania do Judiciário após ameaças dos EUA contra Moraes

Juristas saíram em defesa da soberania do Judiciário brasileiro após as ameaças do governo norte-americano de aplicar sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

As reações surgiram em resposta ao secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, que afirmou haver uma grande chance de o governo aplicar uma lei para punir o ministro por suposta violação de direitos humanos.

A chamada Lei Magnitsky foi criada nos Estados Unidos em 2012, durante o governo de Barack Obama, após a morte de um advogado russo que denunciou casos de corrupção. A legislação prevê sanções contra estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção em larga escala.

Caso as restrições sejam impostas a Moraes, ele pode perder o acesso a bens e contas bancárias nos EUA. Na prática, isso pode resultar no bloqueio de cartões de crédito, mesmo que vinculados a contas no Brasil, já que a maioria das bandeiras é norte-americana. O ministro também pode ser proibido de entrar no território norte-americano.

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Diversas autoridades e instituições brasileiras reagiram. A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou, em nota, que o país não admite interferências externas na condução do Poder Judiciário e que defenderá a Constituição.

Até o momento, nem o ministro Alexandre de Moraes, nem o Supremo Tribunal Federal se manifestaram sobre o assunto. O Itamaraty também não se pronunciou.

Sem citar nomes, o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, defendeu nesta quinta-feira a soberania nacional.

Em uma das aplicações mais recentes da Lei Magnitsky, o governo dos Estados Unidos proibiu a entrada de quatro juízes e promotores cubanos acusados de violações de direitos humanos. Pelo histórico de uso da norma, as sanções podem se estender a familiares e, no caso dos ministros do STF, incluir outros integrantes além de Moraes.

Nunca houve casos de pedidos de bloqueio de contas em redes sociais com base nessa lei. No entanto, para o professor Wallace Corbo, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e da Fundação Getulio Vargas (FGV), existem brechas para que isso ocorra, desde que envolvam empresas sediadas nos EUA, como Google e Meta (dona do Facebook e WhatsApp).

“É claro que, num mundo globalizado, isso gera uma possibilidade muito ampla, inclusive de restrições contra uma autoridade brasileira. O uso de um instrumento desses para punir, para sancionar uma autoridade brasileira por conta de decisões judiciais que ela praticou, é muito grave”, afirma o professor.