Governo Federal cria comitê para estimular a equidade racial na saúde

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou, nesta terça-feira (16), um decreto que cria o Comitê Técnico Interministerial de Saúde da População Negra (CTSPN). O objetivo do grupo é fomentar a equidade racial na saúde e estabelecer diretrizes para ações contínuas de saúde em todas as fases da vida e o combate ao racismo institucional. O Decreto Nº 11.996 também foi assinado pelos ministros Silvio Almeida (Direitos Humanos e da Cidadania), Nísia Trindade (Saúde), Anielle Franco (Igualdade Racial).

O grupo ficará responsável por monitorar e avaliar a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), entre outras tarefas. Criada em 2009, a política define princípios, objetivos, diretrizes, estratégias e responsabilidades de gestão voltados para a melhoria das condições de saúde deste segmento da população.

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O CTSPN terá representantes das três pastas, além de integrantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR). Completam o comitê quatro representantes de organizações da sociedade civil ou de movimentos sociais de abrangência nacional.

“O comitê tem a tarefa de implementar ações de prevenção, promoção e atenção à saúde, de acordo com as políticas nacionais de saúde e com princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) que venham fomentar a equidade racial na área da saúde. O grupo deverá elaborar um plano de ação para fortalecer a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, além de monitorar e avaliar políticas, ações e estratégias”, diz o governo..

O grupo também ficará responsável por reunir subsídios técnicos sobre saúde da população negra para apoiar o Plano Nacional de Saúde e outros planejamentos do governo na área de saúde.