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Câmara torna urgente projeto que permite suspensão de deputados por quebra de decoro

Proposta endurece regras contra parlamentares: podem ficar sem salário e sem gabinete por até seis meses; entenda

Câmara torna urgente projeto que permite suspensão de deputados por quebra de decoro
Deputados aprovaram urgência de texto para endurecer punição a parlamentares | Reprodução/TV Câmara
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Uma proposta que endurece as regras para manter a boa conduta de deputados será votada em breve na Câmara. O projeto foi elaborado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e traz a possibilidade de que a mesa diretora suspenda mandatos parlamentares em caso de quebra de decoro.

+Lira quer mudar regras da Câmara para punir brigas entre deputados

Pelo projeto, que teve urgência aprovada nesta terça-feira (11), fica definido que a mesa pode suspender de forma cautelar mandatos por um período de até seis meses. A decisão deverá ser tomada em até 15 dias e toma prioridade em relação a outras decisões. O mesmo prazo dos 15 dias também segue para análise do Conselho de Ética.

Em caso de suspensão, o deputado fica sem salário e sem gabinete pelo período em que ficar afastado. O caso segue depois para uma análise final do Conselho de Ética. O projeto ainda dá mais autonomia para que presidentes de comissões possam tomar atuações para garantir a manutenção da ordem nos colegiados.

Antes de votar a urgência, Lira sustentou que uma mudança para que parlamentares não passem dos limites foi apresentada por diferentes partidos após a situação envolvendo a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), que precisou de atendimento médico após uma discussão na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.

“Não temos tido respostas adequadas para o que está acontecendo com a polícia legislativa daqui pra frente impedida de entrar no meio de uma discussão de dois parlamentares, eles vão chegar às vias de fato. Se eles quiserem brigar, acham que essa é a maneira de resolver, eles vão brigar”, argumentou Lira.

O presidente da Câmara também sustentou que a decisão final será avaliada pela Mesa Diretora e que uma resposta é necessária para a defesa da democracia: “Nós vamos viver dias em que se nenhuma providência for tomada muitos de hoje que defendem a tal da democracia vão se lamentar e não vão poder cobrar da Mesa Diretora”.

Dúvidas sobre o texto

A urgência foi aprovada em um placar de 302 votos favoráveis e 142 contrários, mas a possibilidade em se suspender o mandato de um parlamentar por decisão da Mesa Diretora é criticada por parlamentares. Partidos como PSOL e Novo se colocaram contra o texto. A proposta será votada nesta quarta-feira (12).

Apesar das posições contrárias, o presidente do Conselho de Ética, Lomato Junior (União-BA), defendeu a proposta por apresentar um retorno às brigas entre deputados. Ao SBT News, o parlamentar confirmou que a medida pode ser positiva para a condução na Câmara.

Desavenças entre deputados

Na última semana, um grande bate-boca marcou a sessão do Conselho de Ética após deputados decidirem arquivar a denúncia por "rachadinha" envolvendo o deputado André Janones (Avante-MG). A denúncia afirmava que funcionários do gabinete do parlamentar precisavam devolver parte dos salários - o deputado nega.

A decisão causou alvoroço entre deputados da oposição que defendem a cassação de Janones. A situação escalou a xingamentos e quase virou briga fora da Câmara. Horas depois, a deputada Luiza Erundina passou mal pela discussão durante a defesa de um projeto na Comissão de Direitos Humanos.

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