Câmara deve votar nesta semana novas regras para licenciamento ambiental

A Câmara dos Deputados deve votar, ainda nesta semana, o projeto de lei que flexibiliza e simplifica o licenciamento ambiental no Brasil. O texto, aprovado pela Casa em 2021, voltou para análise dos deputados após alterações feitas pelo Senado Federal, em maio deste ano.

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual órgãos públicos autorizam a localização, instalação, operação e ampliação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos naturais e que podem causar impactos ambientais significativos. O objetivo do Congresso é definir uma regra geral para o tema.

O projeto em questão cria novos tipos de licença ambiental, como para os empreendimentos estratégicos. Entre os pontos mais polêmicos está a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), baseada apenas na autodeclaração do empreendedor. Isso significa que obras com potencial poluidor, como rodovias, poderiam ser autorizadas sem estudos prévios de impacto ao meio ambiente.

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No Congresso, a proposta tem apoio da bancada ruralista, mas é duramente criticada pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e por aliados, que apelidaram o texto de “projeto da devastação”. Enquanto setores produtivos consideram o texto essencial para destravar o desenvolvimento do país, ambientalistas apontam para um retrocesso ambiental, contrariando a Constituição Federal.