Brasil não pode renunciar à reciprocidade, diz ministro

O governo brasileiro afirmou nesta quinta-feira (23) que não abrirá mão de acionar mecanismos da lei de reciprocidade em resposta às novas tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos. A declaração foi feita pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, após o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) anunciar uma sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros.

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A nova tarifa soma-se à alíquota de 25% já anunciada anteriormente pela administração do presidente Donald Trump contra a indústria nacional.

“O governo brasileiro não pode renunciar à possibilidade de usar um instrumento de reciprocidade, porque isso significaria abrir mão de um direito que protege a economia brasileira”, afirmou o ministro.

Ele ressaltou, no entanto, que, apesar de manter a possibilidade de retaliação, a prioridade é o diálogo e a negociação.

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Segundo Márcio Elias Rosa, cerca de 2 mil produtos brasileiros não serão atingidos pelas sobretaxas e continuarão entrando no mercado norte-americano sem custos adicionais. Entre eles estão itens relevantes da pauta exportadora, como café, carne, suco de laranja e algumas frutas.

Por outro lado, o novo pacote tarifário afetará diferentes setores da economia:

• Tarifa de 12,5%: incidirá sobre produtos antes isentos, como celulose e pescados.
• Tarifa cumulativa de 37,5%: setores da indústria de transformação — como calçados, máquinas, equipamentos, peças, componentes e confecções — passarão a somar a taxa anterior de 25% com os novos 12,5%.

As medidas norte-americanas se baseiam na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite a imposição de barreiras unilaterais contra países acusados de práticas comerciais desleais.

Para justificar a tarifa inicial de 25%, Washington apontou questionamentos a políticas brasileiras, incluindo o sistema Pix, o comércio digital, regras de propriedade intelectual, tarifas sobre o etanol norte-americano e ações de combate à corrupção e ao desmatamento ilegal.

Já a nova alíquota de 12,5% tem escopo mais amplo. Segundo a Casa Branca, a medida busca atingir países com relações comerciais com nações cujas legislações trabalhistas são consideradas permissivas a práticas análogas à escravidão — argumento que o governo brasileiro também rejeita e promete contestar em fóruns internacionais.

“O Brasil contesta, protesta e vai adotar todos os mecanismos para rechaçar a imposição dessas tarifas, que deturpam o comércio internacional”, declarou.