Haddad apresenta arcabouço que limita gastos a 70% da receita
Proposta já foi apresentada a lideranças da Câmara e é alternativa do governo ao teto de gastos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve apresentar às lideranças do Senado nesta 5ª feira (30.mar) as regras do novo arcabouço fiscal, que substituirá o teto dos gastos nas contas públicas e limita o crecsimento das despesas a 70% da receita. Nesta 4ª, o ministro se reuniu com lideranças da Câmara para apresentar e discutir as regras, antes do envio do documento ao Congresso. É que Haddad recebeu do presidente Lula a missão de preparar o terreno para votação da proposta, antes que ela chegue formalmente para apreciação dos parlamentares.
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A expectativa do arcabouço é que ele limite as despesas da União e não comprometa a saúde das contas públicas. Oficialmente o governo tem até o segundo semestre para apresentar uma alternativa ao teto de gastos, mas decidiu se antecipar. O documento foi elaborado pela equipe do ministério da Fazenda.
O que se sabe até agora:
- O arcabouço limita o crescimento das dívidas da União a 70% da receita e o governo aposta no crecimento da arrecadação para suportar investimentos.
- Uma das metas do governo com o orcabouço é estabilizar a dívida e equilibrar as contas públicas.
- Para o ano que vem, o arcabouço prevê zerar o déficit público da União
- Governo quer mostrar solidez ao mercado para atrair investimentos em áreas pripritárias, inclusive nas Parcerias Público Privadas (PPPs).
- Regras do arcabouços, que serão divulgadas em breve, devem conter mecanismos para controle de inflação.
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