Comissão que vai atualizar Lei do Impeachment faz primeira reunião
Grupo de juristas se reúne nesta sexta às 18h
A comissão de juristas que vai atualizar a Lei do Impeachment faz sua primeira reunião nesta sexta-feira (18) às 18h.
No encontro, deverá ser elaborado o regulamento que irá definir como o colegiado irá funcionar com regras, por exemplo, para votação de emendas, destaques e recebimento de sugestões da sociedade civil.
O grupo foi criado a partir de um ato do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na última semana, e é formado por 11 integrantes:
- Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal, que preside o colegiado
- Fabiane Pereira de Oliveira, relatora
- Rogério Schietti Machado Cruz, ministro do Superior Tribunal de Justiça
- Antonio Augusto Anastasia, ministro do Tribunal de Contas da União
- Heleno Taveira Torres
- Marcus Vinicius Furtado Coêlho
- Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
- Fabiano Augusto Martins Silveira
- Maurício de Oliveira Campos Júnior
- Carlos Eduardo Frazão do Amaral
- Gregório Assagra de Almeida
A Lei do Impeachment vigente é de 1950 e, em uma das justificativas apresentadas para atualizá-la, o presidente do Senado destacou "os problemas" da legislação. "Considerando que os problemas da Lei 1.079/50, elaborada ainda na vigência da Carta de 1946, já foram apontados em diversas ocasiões pela doutrina e jurisprudência como fonte de instabilidade institucional, demandando assim sua completa revisão", explicou.
