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Comissão que vai atualizar Lei do Impeachment faz primeira reunião

Grupo de juristas se reúne nesta sexta às 18h

Comissão que vai atualizar Lei do Impeachment faz primeira reunião
Ato foi publicado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
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A comissão de juristas que vai atualizar a Lei do Impeachment faz sua primeira reunião nesta sexta-feira (18) às 18h.

No encontro, deverá ser elaborado o regulamento que irá definir como o colegiado irá funcionar com regras, por exemplo, para votação de emendas, destaques e recebimento de sugestões da sociedade civil.

O grupo foi criado a partir de um ato do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na última semana, e é formado por 11 integrantes:

  1. Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal, que preside o colegiado
  2. Fabiane Pereira de Oliveira, relatora
  3. Rogério Schietti Machado Cruz, ministro do Superior Tribunal de Justiça
  4. Antonio Augusto Anastasia, ministro do Tribunal de Contas da União
  5. Heleno Taveira Torres
  6. Marcus Vinicius Furtado Coêlho
  7. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
  8. Fabiano Augusto Martins Silveira
  9. Maurício de Oliveira Campos Júnior
  10. Carlos Eduardo Frazão do Amaral
  11. Gregório Assagra de Almeida

A Lei do Impeachment vigente é de 1950 e, em uma das justificativas apresentadas para atualizá-la, o presidente do Senado destacou "os problemas" da legislação. "Considerando que os problemas da Lei 1.079/50, elaborada ainda na vigência da Carta de 1946, já foram apontados em diversas ocasiões pela doutrina e jurisprudência como fonte de instabilidade institucional, demandando assim sua completa revisão", explicou. 

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