Câmara aprova medida que autoriza empregador a antecipar férias e feriados

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), mais uma medida provisória que altera regras trabalhistas durante a pandemia. A proposta segue agora para apreciação no Senado.

Deputados da oposição tentaram obstruir a sessão, argumentando que o texto prejudica os trabalhadores. "É muita demagogia tentar tirar dos trabalhadores, que já estão precarizados, que já estão sofrendo com o desemprego e já estão sendo demitidos", declarou a líder do PSOL na Câmara, deputada Fernanda Melchionna.

Já os parlamentares a favor da proposta defenderam que ela evita demissões durante a pandemia. "Se a empresa não preservar os empregos porque a legislação está dura demais, o trabalhador afunda junto", afirmou o deputado Kim Kataguiri, do DEM. Após as discussões, o texto foi aprovado por mais de 330 votos favoráveis.

Entre as mudanças, que já estão em vigor desde março, está a permissão para que trabalhadores empresários façam acordos individuais. A medida também autoriza o trabalho remoto, o uso de banco de horas, a antecipação de férias e feriados pelos empregadores e a concessão de férias coletivas. Além disso, a proposta possibilita que empresários adiem os depósitos do FGTS.

O relator do texto, deputado Celso Maldaner (MDB-SC), retirou a necessidade de concordância do empregado para antecipação de feriados religiosos e incluiu a possibilidade de desconto de férias antecipadas do valor da rescisão, no caso de demissão. A medida ainda autoriza os trabalhadores a compensarem horas devidas aos finais de semana.