Adélio Bispo vai deixar prisão para receber tratamento ambulatorial em Minas Gerais
Autor da facada em Jair Bolsonaro foi absolvido em 2019 e é considerado inimputável por ter transtorno mental. Mesmo assim, Adélio permanece em presídio no Mato Grosso do Sul - o que vai mudar a partir de decisão da Justiça Federal
A Justiça Federal de Campo Grande (MS) determinou nesta quarta-feira (21) que Adélio Bispo de Oliveira, autor da facada no então candidato à Presidência Jair Bolsonaro, em 2018, seja transferido para tratamento em Minas Gerais, Estado natal de Adélio e onde aconteceu o crime.
Em junho de 2019, Adélio Bispo foi absolvido da facada, após o processo criminal o ter considerado inimputável por transtorno mental.
Ainda assim, Adélio ainda cumpre medida de segurança na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS).
A transferência deve acontecer em até 60 dias, conforme a decisão do juiz federal Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini. Ele determinou que o juízo de origem, em Minas Gerais, deve providenciar tratamento ambulatorial ou, excepcionalmente, a internação a Adélio. As medidas devem considerar medidas de segurança necessárias para garantir a integridade psíquica e física de Adélio.
A defesa de Adélio é feita pela Defensoria Pública da União (DPU) desde 2019 e foi autora do pedido de transferência. Para a defesa, Adélio não poderia continuar recolhido em um estabelecimento penal ou ser enviado para um manicômio judicial.
A DPU citou no pedido a Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei Antimanicomial. "É vedada a internação de pessoas com transtornos mentais em estabelecimentos penais ou em instituições com características asilares desprovidas de assistência integral às pessoas nessas condições”, disse a defesa em nota.
Com informações da Agência Brasil
