UE aprova endurecimento da política migratória com nova regulação para deportações
Medidas dependem da aprovação do Parlamento Europeu antes de começarem a valer em todos os países do bloco
Caio Aquino
Países membros da União Europeia (UE) aprovaram nesta segunda-feira (8) um pacote de medidas que endurece as regras de migração no bloco, incluindo a possibilidade de criação de “centros de retorno” fora do território europeu para candidatos a asilo com pedidos negados, e a adoção de novas regras para facilitar deportações e repatriações.
A decisão foi tomada durante reunião em Bruxelas dos ministros do Interior dos 27 Estados-membros, que deram aval à proposta apresentada pela Comissão Europeia.
Aprovação ocorre mesmo diante de uma queda significativa das entradas ilegais na Europa. Segundo a Frontex, a agência de fronteiras do bloco, as chegadas irregulares diminuíram 22% nos primeiros nove meses de 2025, totalizando cerca de 133.400 registros, em comparação ao mesmo período de 2024. No acumulado anual mais amplo, a redução é estimada em 20%. Ainda assim, governos pressionados pelo avanço de partidos de extrema-direita defendem regras mais restritivas para controlar a migração.
A legislação aprovada permite que esses centros funcionem em países fora da UE e investe em um novo regime para devolução de migrantes irregulares, com detenção, sanções e maiores poderes de controle sobre quem for condenado à saída.
Entre as mudanças está a possibilidade de os Estados-membros firmarem acordos bilaterais com nações fora da UE para abrigar estrangeiros com pedidos de refúgio rejeitados, independentemente de terem qualquer vínculo prévio com esses países, abrindo caminho para “return hubs” — centros de processamento ou retenção até a deportação.
A nova regulação também busca uniformizar normas de expulsão entre os países da UE e acelerar o retorno de migrantes considerados irregulares.
Organizações de direitos humanos já manifestaram preocupação com a medida. Segundo a Amnesty International, a adoção de detenção em massa, sanções severas e a ampliação da vigilância e poderes de expulsão representam risco de violações aos direitos fundamentais de migrantes e requerentes de asilo.
O pacote aprovado pelos ministros deverá ser submetido ao Parlamento Europeu para ratificação antes de entrar em vigor, etapa necessária para que as medidas tornem-se efetivas em todos os Estados-membros.
