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Trump assina decreto que altera processo eleitoral nos Estados Unidos

Medida exige que eleitores apresentem algum documento que confirme a cidadania norte-americana, como passaporte e identificação militar

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Trump assina decreto que altera processo eleitoral nos Estados Unidos

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta terça-feira (25) um decreto que altera o processo eleitoral nos Estados Unidos. A medida exige que eleitores apresentem um documento que confirme a cidadania norte-americana, como passaporte e identificação militar.

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A norma também determina que todas as cédulas que forem recebidas após o dia da eleição não sejam contabilizadas, algo que já é proibido, mas que, conforme o decreto, não é suficientemente fiscalizado. O decreto vincula o repasse de recursos federais à adoção dos critérios eleitorais estabelecidos pelos estados.

Segundo a Casa Branca, a ação pretende reforçar a segurança do processo eleitoral e cria maior proximidade entre os estados e agências federais, como o Departamento de Segurança Interna, que deverão compartilhar informações sobre eleitores e crimes eleitorais. A ordem também pretende evitar que imigrantes ilegais votem e "interfiram nas eleições norte-americanas".

A exigência de documentação de cidadania gerou críticas de grupos de direitos dos eleitores, que alertam que a medida pode desqualificar milhões de cidadãos, já que muitos não têm fácil acesso a documentos necessários. De acordo com um relatório de 2023, do Brennan Center for Justice e outros grupos, estima-se que mais de 21 milhões de americanos possam ser impactados pela mudança.

Embora Trump defenda que o decreto irá aumentar a segurança e reduzir o risco de fraude, a medida pode enfrentar desafios legais, já que a Constituição dos EUA concede aos estados o poder de definir as próprias regras eleitorais. A medida pode ser vista como uma tentativa de federalizar o processo eleitoral, o que gerou críticas por parte de líderes políticos, como a secretária de Estado do Colorado, Jena Griswold, e o deputado Joe Morelle, que consideram a ação uma violação dos direitos dos eleitores e uma interferência indevida do governo federal nas eleições estaduais.

O deputado Bryan Steil, de Wisconsin, presidente do comitê da Câmara que supervisiona as eleições, disse que a ordem é uma “ação bem-vinda para proteger nossas eleições e evitar influência estrangeira”.

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