Justiça norte-americana processa TikTok por violar direitos de menores de 13 anos
Segundo o governo dos EUA, a rede social usa e divulga informações dos menores sem o consentimentos dos responsáveis
Murillo Otavio
O Departamento de Justiça dos EUA entrou com uma ação judicial nesta sexta-feira (2) contra a empresa chinesa ByteDance, dona do TikTok, por violar a Lei de Proteção à Privacidade Online de Crianças. A ação foi apresentada junto à Comissão Federal de Comércio em um tribunal federal da Califórnia.
A lei proíbe que as plataformas digitais usem e divulguem informações pessoais de crianças menores de 13 anos, a menos que forneçam aviso e obtenham consentimento dos pais ou responsáveis dessas crianças.
Ela também exige que as empresas informem a finalidade para a qual as informações pessoais de crianças estão sendo coletadas.
Segundo o governo americano, o TikTok está violando essas duas determinações desde 2019, quando surgiu a primeira denúncia contra a empresa chinesa.
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“O Departamento de Justiça está comprometido em defender a capacidade dos pais de proteger a privacidade de seus filhos”, disse o principal procurador-geral adjunto Brian M. Boynton, chefe da Divisão Civil do Departamento de Justiça.
A plataforma chinesa tem aproximadamente 170 milhões de usuários nos EUA e está enfrentando uma nova lei que exige que a ByteDance venda o TikTok nos Estados Unidos. O prazo para conclusão da venda é em janeiro de 2024. Caso não cumpra essa exigência, a empresa poderá sofrer uma proibição.
De acordo com a agência de notícias Reuters, o TikTok afirmou nesta sexta-feira que “discorda dessas alegações, muitas das quais se relacionam a eventos e práticas passadas que são factualmente imprecisas ou foram abordadas”.
