Disney afirma que homem não pode processá-la por morte de esposa devido a termos de uso do Disney+

A Disney está no centro de uma disputa legal complexa envolvendo uma reação alérgica fatal que resultou na morte de uma médica de 42 anos de Nova York em um dos seus parques.

A família de Kanokporn Tangsuan, que faleceu após comer em um restaurante localizado no complexo Disney Springs na Flórida, está processando a gigante do entretenimento. No entanto, a Disney argumenta que o processo deve ser resolvido por arbitragem em vez de tribunais, baseando-se em uma cláusula encontrada nos termos de uso do serviço de streaming Disney+ assinado pelo marido da vítima.

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Teste gratuito em 2019

Jeffrey Piccolo inscreveu-se para um teste gratuito de um mês do Disney+ em 2019 e, ao fazer isso, aceitou os termos e condições do serviço. A Disney alega que esses termos incluem uma cláusula que obriga a resolução de disputas por meio de arbitragem e renuncia a qualquer ação coletiva.

Segundo a petição apresentada pela Disney ao tribunal, “Os Termos de Uso, que foram fornecidos com o Acordo de Assinatura, incluem uma cláusula de arbitragem vinculativa.” A empresa destaca que a cláusula está claramente mencionada na primeira página do acordo, afirmando que “qualquer disputa entre Você e Nós, Exceto para Pequenas Reclamações, está sujeita a uma renúncia de ação coletiva e deve ser resolvida por arbitragem vinculativa individual.”

Além disso, a Disney ressalta que Piccolo concordou com uma disposição de arbitragem similar ao criar uma conta no site e aplicativo da Disney antes da visita ao parque temático.

A arbitragem permite que as pessoas resolvam disputas sem ir ao tribunal e geralmente envolve um árbitro neutro que revisa argumentos e provas antes de tomar uma decisão vinculativa.

Advogado

Em resposta, o advogado de Piccolo, Brian Denney, contestou a validade da argumentação da Disney, chamando-a de “absurda.” Denney argumenta que é "inconcebível que os mais de 150 milhões de assinantes do Disney+ tenham renunciado permanentemente ao direito de processar a empresa ou suas afiliadas, mesmo que a disputa não esteja relacionada ao serviço de streaming".

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“A noção de que os termos aceitos por um consumidor ao criar uma conta de teste gratuito do Disney+ barrariam para sempre o direito desse consumidor a um julgamento com júri em qualquer disputa com qualquer afiliada ou subsidiária da Disney é tão absurdamente irreal e injusta que choca a consciência judicial,” escreveu Denney em sua petição. * Com informações da Associated Press