Parlamento de Israel aprova reforma que limita poder do Supremo

Em meio a intensos protestos, o Parlamento de Israel aprovou nesta 2ª feira uma parte significativa da reforma que visa remodelar o Judiciário do país. A medida, proposta pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e seus aliados, restringe os poderes do judiciário, o que tem gerado controvérsias e indignação generalizada.

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Dentre os principais pontos da reforma, estão a limitação da capacidade da Suprema Corte em contestar decisões parlamentares e alterações no processo de seleção dos juízes, com alegações de que o objetivo é restringir os poderes de juízes não eleitos. Netanyahu defende as mudanças como necessárias para evitar o exercício excessivo de poder por parte dos magistrados.

Entretanto, manifestantes de diversos segmentos da sociedade israelense consideram a medida como uma tomada de poder alimentada por motivações pessoais e políticas do primeiro-ministro, que enfrenta acusações de corrupção em julgamento. Em um desdobramento significativo, a nova lei aprovada impede os juízes de anularem decisões do governo com base no padrão legal de "razoabilidade", geralmente usado para bloquear nomeações de ministros e contestar outras decisões e medidas do governo.

O Ministro da Justiça de Israel, Yariv Levin, que foi o arquiteto da reforma, celebrou a votação como o "primeiro passo em um importante processo histórico" para revisar o sistema judiciário.

Protestos

O Movimento para um Governo de Qualidade, uma organização da sociedade civil, já anunciou que contestará a nova lei na Suprema Corte, intensificando ainda mais o confronto entre governo e manifestantes. O grupo de protesto afirmou que o governo de Netanyahu está impondo sua "ideologia marginal" aos milhões de cidadãos, e alertou que a aprovação da legislação pode resultar em danos e convulsões sociais.

Nesta 2ª feira, logo após a aprovação da medida, os protestos ganharam força, levando à interrupção de uma importante estrada que conduz ao parlamento, além de vários shoppings e postos de gasolina fecharem suas portas em ato de solidariedade. Outra frente de pressão veio dos reservistas militares, milhares dos quais declararam sua recusa em servir sob um governo que consideram estar conduzindo o país rumo à ditadura. Essa atitude gerou temores de que a preparação das Forças Armadas pudesse ser comprometida.

A situação tem sido acompanhada de perto por líderes internacionais, incluindo o governo dos Estados Unidos. O presidente Joe Biden manifestou preocupação com a reforma do governo de Netanyahu, reforçando o posicionamento contrário dos Estados Unidos em relação ao plano de mudanças no Judiciário.

Em uma declaração ao site de notícias Axios no domingo (23.jul), Biden alertou contra o avanço das mudanças legais que estavam gerando tanta divisão, destacando a necessidade de reunir as pessoas e buscar um consenso.

Além disso, o presidente americano criticou as medidas do governo israelense para aprofundar a ocupação na Cisjordânia, intensificando as tensões e as preocupações com a situação na região.

* Com informações da Associated Press