Supremo Tribunal do México aprova descriminalização do aborto

Em votação história, o Supremo Tribunal do México aprovou a descriminalização do aborto no país. A Corte também anulou partes de uma lei de Coahuila, estado fronteiriço do Texas, nos Estados Unidos, que classificava o aborto como um ato criminoso.

Na semana passada, o estado do Texas, do Estados Unidos da América, implementou uma lei que proibia a interrupção da gravidez depois das seis semanas.  A decisão mexicana pode levar mulheres, que moram em estados norte-americanos, como o Texas, a decidirem viajar para o sul da fronteira para realizar o aborto.

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Durante a sessão realizada na 3ª feira (7.set) com 10 juízes, ficou definido que o estado de Coahuila removesse as sanções por aborto do Código Penal. Para o presidente da Cortemexicana, Arturo Zaldívar, a decisão provoca efeitos imediatos apenas no estado, mas estabelece "critérios obrigatórios para todos os juízes do país", fazendo com que atuem da mesma maneira em casos semelhantes. 

O juiz do Supremo Tribunal Luis Maria Aguilar afirma que: "este é um passo histórico para os direitos das mulheres". Essa decisão é marcada por um aumento do movimento feminista saindo às ruas no México e pressionando por mudanças, incluindo apelos para acabar com as leis anti-aborto em vigor em grande parte do país. Representando, então, uma grande vitória para os defensores de direitos das mulheres e direitos humanos.