Tragédia de Mariana: Justiça reabre caso na Inglaterra
Corte de Apelação reverteu a decisão dos juízes de 1ª instância; Mineradora BHP tem sede em Londres
Sérgio Utsch
O processo em que 200 mil brasileiros pedem ressarcimento à mineradora anglo-australiana BHP voltará a ser analisado pelos tribunais ingleses. A decisão foi confirmada hoje por Corte de Apelação, em Londres. Na prática, os 3 juízes de segunda instância concederam ao escritório que representa os brasileiros o direito de tentar convencer a justiça do país que o caso deve ser julgado na Inglaterra.
A BHP e a Vale são controladoras da Samarco e as responsáveis pela manutenção da barragem do Fundão, em Mariana, cujo rompimento causou 19 mortes e o maior acidente ambiental da história do Brasil. A tragédia foi em 5 de novembro de 2015. Um volume superior a 60 milhões de metros cúbicos de rejeito de minério liberado da barragem soterrou o distrito de Bento Rodrigues, que ficou completamente destruído, além de ter provocado danos ambientais sem precedentes em todo o curso do rio Doce até sua foz, no litoral do Espírito Santo.
A principal estratégia da defesa da mineradora é sustentar que já há um processo em curso no Brasil e que, portanto, um outro processo no Reino Unido seria desnecessário. A acusação alega que a justiça brasileira é morosa e que as respostas da BHP tem sido "totalmente inadequadas".
O escritório de advocacia britânico PGMBM representa 25 municípios, 200 mil cidadãos de Minas Gerais e Espírito Santo, 530 empresas, uma arquidiocese da Igreja Católica e a comunidade indígena Krenak. Se o processo for vitorioso, a indenização às vítimas brasileiras pode ultrapassar os 5 bilhões de Libras Esterlinas que equivalem, pelo câmbio de hoje, a 35,7 bilhões de Reais. É um dos maiores valores da história da justiça inglesa.
Em comunicado ao público brasileiro, o diretor da empresa, Tom Goodhead, disse que "foi um dia fantástico para o caso e para a justiça". Segundo o advogado inglês, as vítimas do rompimento da barragem "agora tem uma chance real de obter reparação nas cortes inglesas".
Na penúltima das 32 páginas da decisão de hoje, a que o SBT News teve acesso, os juízes também sinalizam que isso é possível. Entre os fundamentos da decisão, eles dizem que "acreditam que a apelação tem uma chance real de sucesso".
A empresa de advocacia britânica anunciou que vai mandar representantes para o Brasil nas próximas semanas para conversas com seus representantes e também com os advogados brasileiros.
Nossa reportagem também entrou em contato com a Fundação Renova, responsável pela mobilização para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Em nota, a Fundação informou que o sistema indenizatório simplificado criado pela justiça para os processos do Brasil já atenderam até o final de junho, 17 mil pessoas com indenizações que somadas passam de R$ 1,6 bilhão.
A Renova destacou ainda que cerca de R$ 13,28 bilhões foram desembolsados nas ações de reparação e compensação até maio, tendo sido pagos R$ 4,12 bilhões em indenizações e auxílios financeiros emergenciais para 324 mil pessoas. As ações abrangem, ainda, as áreas de infraestrutura, saúde, retomada das atividades agrícolas, restauração das áreas degradadas, monitoramento da qualidade da água, da biodiversidade, recuperação de nascentes e apoio à retomada das atividades econômicas.
Leia a íntegra da decisão em inglês:
Mariana & Others v (1) Bhp Group Plc ((2) Bhp Group Plc a2021 0290 A by MArcela Gracie on Scribd
Veja reportagem do SBT Brasil:
