Publicidade

Supremo Tribunal Federal tem maioria para proibir revista íntima vexatória em visitantes de presos

Maioria também definiu que pessoas que visitam detentos não serão mais obrigadas a expor e ter partes íntimas inspecionadas durante o processo de revista

Supremo Tribunal Federal tem maioria para proibir revista íntima vexatória em visitantes de presos
Supremo Tribunal Federal proíbe revista íntima vexatória em visitantes de presos | Reprodução/Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Publicidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (18), pela proibição de revista íntima vexatória em visitantes de presos. Com a decisão do STF, pessoas que visitam detentos não serão mais obrigadas a expor e ter suas partes íntimas inspecionadas durante o processo de revista em presídios.

+Homem tenta incendiar moradores em situação de rua no Rio de Janeiro

O STF também formou maioria para estipular aos governos um prazo de 24 meses para comprar e instalar equipamentos como scanners corporais, esteiras de raio X e portais detectores de metais, que serão usados no lugar das revistas íntimas. Além disso, qualquer prova obtida por meio dessa prática não será aceita em processo judiciais.

O processo aconteceu no plenário virtual do Supremo e havia sido interrompido em maio deste ano. Na ocasião, o ministro Cristiano Zanin pediu mais tempo para poder analisar o caso.

O voto do relator, ministro Edson Fachin, prevaleceu, com apoio dos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e também da ministra aposentada, Rosa Weber. Com isso, a maioria dos ministros concordou em proibir a prática vexatória e dar o prazo para a instalação dos equipamentos eletrônicos para serem usados nas revistas pessoais. Já Alexandre de Moraes decidiu suspender análise e encaminhou o caso a julgamento presencial.

+Nota Fiscal Paulista libera R$ 45 milhões em créditos; veja como resgatar

O que foi decidido

A maioria formada (6 votos) decidiu que:

  • A revista íntima vexatória em visitantes de presos está proibida
  • O governo tem 24 meses para instalar equipamentos de revista eletrônica
  • Provas obtidas por meio de revista vexatória não serão aceitas em processos penais

Sugestões sobre a busca pessoal

Quatro ministros defenderam que a busca pessoal ainda poderia ser feita de forma excepcional, mas sem constrangimento e com o consentimento do visitante, além de sugerirem que autoridades responsáveis por abusos poderiam ser punidas. Na reabertura do julgamento, o ministro Cristiano Zanin votou com o relator, mas propôs ajustes no texto para garantir segurança jurídica, permitindo a revista pessoal (sem vexação) até que os novos equipamentos sejam instalados.

Publicidade
Publicidade

Assuntos relacionados

STF
preso
votação

Últimas notícias

ENGANOSO: Ocupações em São Paulo não tiveram relação com resultado das eleições

ENGANOSO: Ocupações em São Paulo não tiveram relação com resultado das eleições

Confira a verificação realizada pelos jornalistas integrantes do Projeto Comprova
Trump promete deportação em massa de imigrantes ilegais

Trump promete deportação em massa de imigrantes ilegais

Presidente eleito reforça política de imigração como prioridade e anuncia primeiro nome da equipe de transição
Teleton 2024 começa com meta de arrecadação de R$ 35 milhões

Teleton 2024 começa com meta de arrecadação de R$ 35 milhões

Evento ao vivo no SBT busca apoio para atender 60 mil pacientes da AACD em todo o país
Porta-voz da Ucrânia faz “tour” em Brasília e busca estreitar laços com o Brasil

Porta-voz da Ucrânia faz “tour” em Brasília e busca estreitar laços com o Brasil

Dmytro Lubinets esteve com diplomatas brasileiros e pediu cooperação em resgate de crianças ucranianas sequestradas e deportadas à força para a Rússia
Veja momento do ataque que matou delator do PCC no Aeroporto de Guarulhos

Veja momento do ataque que matou delator do PCC no Aeroporto de Guarulhos

Antônio Vinicius Gritzbach foi assassinado com 29 tiros de fuzil; três pessoas também ficaram feridas
COP 29 no Azerbaijão inicia discussões cruciais sobre futuro do clima global

COP 29 no Azerbaijão inicia discussões cruciais sobre futuro do clima global

Em 2025, o Brasil sediará o evento, que deve marcar a revisão do Acordo de Paris, estabelecido para reduzir as emissões de gases do efeito estufa
Grammy 2025: Anitta, Taylor Swift e mais; confira indicados nas principais categorias

Grammy 2025: Anitta, Taylor Swift e mais; confira indicados nas principais categorias

Premiação norte-americana acontece em 2 de fevereiro; Beyoncé lidera lista com 11 nomeações
Governo empurra decisão sobre corte de gastos para a próxima semana

Governo empurra decisão sobre corte de gastos para a próxima semana

Lula e ministros se reuniram por mais de três horas nesta sexta-feira (8) e por cinco horas na quinta (7)
Ex-presidente do Banco Central, Ibrahim Eris morre aos 80 anos

Ex-presidente do Banco Central, Ibrahim Eris morre aos 80 anos

Economista faleceu um dia após seu aniversário; ele liderou o BC durante o Plano Collor
União pede que Enel pague R$ 500 por cliente a cada 24h sem energia

União pede que Enel pague R$ 500 por cliente a cada 24h sem energia

Ação Civil Pública contra concessionária de energia pede indenização coletiva e individual aos consumidores paulistas afetados por apagão em outubro
Publicidade
Publicidade