Julgamento de visita íntima em presídio é zerado e vai ao plenário do STF, a pedido de Moraes
Com ação de mininistro, análise precisará ser reiniciada, anulando maioria para proibir tipo de revista. Ainda não há data de julgamento
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um pedido que irá zerar o placar do julgamento da revista íntima em presídios no país.
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O magistrado fez uma solicitação para que o caso vá ao plenário da Corte, o que interrompe a análise apresentada por outros magistrados - que já haviam formado maioria para proibir a revista vexatória.
A posição do STF agora será analisada em um julgamento que não tem data para acontecer. A decisão pode fazer com que pessoas que visitam detentos não fiquem mais obrigadas de expor e passar por inspeção das partes íntimas no processo de entrada a um presídio.
A análise até então em andamento estava no plenário virtual do Supremo. A maioria dos ministros - no caso seis - já havia votado para que o tipo de revista ficasse proibido. Entre eles estava o voto do relator, Edson Fachin, da ministra Rosa Weber, que já se aposentou do STF, e de Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Apesar da posição pela proibição, os magistrados definiram que o governo teria dois anos meses para instalar equipamentos de revista eletrônica - como scanners corporais, esteiras raio X e detectores de metais - de forma a reforçar a análise antes da entrada em presídio.
Outros quatro ministros foram contra o fim do tipo de revista: Nunes Marques, Dias Toffoli, André Mendonça e o próprio Alexandre de Moraes.
Antes da mudança, o julgamento no plenário virtual havia sido interrompida no mês de maio. À época, o ministro Cristiano Zanin pediu mais tempo para poder analisar o caso.
