Publicidade

Caso Oscar Maroni: o que é curatela, o processo judicial para interdição de uma pessoa

Empresário está incomunicável e impossibilitado de trabalhar, segundo a família. Saiba como funciona o processo

Caso Oscar Maroni: o que é curatela, o processo judicial para interdição de uma pessoa
Publicidade

O empresário Oscar Maroni, dono da famosa boate Bahamas Club, foi internado em uma casa de repouso no último dia 27 de dezembro.

+ Leia as últimas notícias no portal SBT News

O jornal Folha de S. Paulo teve acesso ao pedido judicial de curatela pela família. Os familiares de Maroni negam, mas afirmam que ele está incomunicável e impossibilitado de trabalhar.

Em dezembro de 2023, o empresário passou por uma cirurgia para a retirada de um coágulo do cérebro, após sofrer uma queda. Depois disso, foi internado em uma clínica de repouso, próximo à sua casa noturna.

Para Daniela Vespucci, advogada especializada em casos como o de Maroni, o pedido de curatela aconteceu devido à limitação física do empresário.

A curatela é o mesmo que a interdição de uma pessoa e consiste na nomeação de um tutor ou protetor, pelo juiz, para administrar assuntos pessoais ou financeiros de quem foi interditado, segundo Vanessa Paiva, advogada especialista em Direito da Família e Sucessões.

Saiba como funciona a curatela e em quais casos ela é recomendada às famílias:

Como funciona o processo de curatela?

A curatela é solicitada à Vara de Família. Após o pedido, o juiz pode atender à solicitação em caráter liminar, para que o solicitante administre os bens e preste contas, com o objetivo de demonstrar os cuidados oferecidos à pessoa interditada.

Segundo Paiva, para que o juiz interdite uma pessoa, não basta a mera alegação de incapacidade ou impossibilidade de lidar com as questões cotidianas, é necessário apresentar comprovações para que o juiz tome essa decisão.

Como provar a necessidade de curatela?

"Toda e qualquer prova que demonstre a incapacidade da pessoa de gerir a própria vida", segundo Vespucci, pode ser usada para solicitar a interdição.

O solicitante pode apresentar:

  • Laudos médicos;
  • Demonstração de perda de bens. Quando, por exemplo, uma pessoa vende um patrimônio por valor ínfimo, em uma operação registrada em cartório;
  • Prints de conversas (no WhatsApp, por exemplo) e fotos também servem como prova.

Quem pode solicitar?

O processo pode ser feito por um parente próximo, como marido, esposa, filho(a) ou, em caso de ausência destes, primos e familiares mais distantes.

No entanto, na própria família pode haver oposição quanto à necessidade de interdição. No caso do Oscar Maroni, se um dos filhos se opuser, pode entrar com processo para comprovar que não é preciso interditar o próprio pai, segundo Paiva.

Em que casos é recomendado o procedimento judicial?

Em casos de doença mental, psicológica, dependência química e de álcool e os chamados pródigos, ou seja, pessoas que não têm controle sobre os próprios gastos e colocam em risco o próprio patrimônio.

A maior parte dos casos acontece com pessoas idosas, mas todo processo de interdição solicitado para pessoas que forem maiores de 18 anos é considerado curatela. Se o interditado for menor de idade, a procedimento se chama tutela.

Publicidade
Publicidade

Assuntos relacionados

Justiça
Brasil

Últimas notícias

Estudo aponta que mais de dois terços dos municípios nunca receberam verba para prevenção de desastres climáticos

Estudo aponta que mais de dois terços dos municípios nunca receberam verba para prevenção de desastres climáticos

Estudo é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e aponta R$ 639,4 bi em prejuízos por eventos extremos entre 2013 e 2023
Tony Ramos: hospital atualiza estado de saúde do ator após nova cirurgia no cérebro

Tony Ramos: hospital atualiza estado de saúde do ator após nova cirurgia no cérebro

Procedimento precisou ser realizado depois do artista apresentar formação de novos hematomas intracranianos
RJ: idoso é preso suspeito de abusar sexualmente dos netos de 2 e 4 anos

RJ: idoso é preso suspeito de abusar sexualmente dos netos de 2 e 4 anos

William Ferreira de Araújo Filho foi detido por policiais civis após ameaçar uma das testemunhas do caso
Índia avança na 5ª fase de eleição geral iniciada em 19 de abril

Índia avança na 5ª fase de eleição geral iniciada em 19 de abril

Maior pleito do mundo será concluído em 1º de junho e tem Narendra Modi como favorito nas eleições
Chuvas no RS: IBGE cria força-tarefa para capacitar gestores municipais a usar dados

Chuvas no RS: IBGE cria força-tarefa para capacitar gestores municipais a usar dados

O instituto oferecerá suporte para que as cidades realizem melhores diagnósticos quanto às necessidades das áreas afetadas
Pesquisa: sete a cada dez brasileiros acreditam que falta de dinheiro afeta a saúde emocional

Pesquisa: sete a cada dez brasileiros acreditam que falta de dinheiro afeta a saúde emocional

Dinheiro é maior preocupação do trabalhador, acima de temas como família, saúde e trabalho
Ciro Nogueira vê politização em condução de Pimenta à autoridade federal no Rio Grande do Sul

Ciro Nogueira vê politização em condução de Pimenta à autoridade federal no Rio Grande do Sul

Para o senador e ex-ministro de Bolsonaro, o ex-ministro da Secom "não tem qualificação” técnica para o cargo
Lula lamenta morte de presidente do Irã e chanceler em acidente aéreo

Lula lamenta morte de presidente do Irã e chanceler em acidente aéreo

Governo brasileiro reage com consternação à morte de Ebrahim Raisi em acidente de helicóptero ocorrido no domingo (19)
Médica pediatra morre com suspeita de dengue 13 dias após o filho de 5 anos

Médica pediatra morre com suspeita de dengue 13 dias após o filho de 5 anos

Laysa estava internada desde sábado (18) em estado gravíssimo; filho foi a primeira morte por dengue confirmada em Teresina em 2024
Tribunal Internacional pede mandados de prisão contra Netanyahu e líderes do Hamas

Tribunal Internacional pede mandados de prisão contra Netanyahu e líderes do Hamas

Anúncio da procuradoria não tem risco de efeito imediato, mas demonstra isolamento de Israel
Publicidade
Publicidade