Caso Oscar Maroni: o que é curatela, o processo judicial para interdição de uma pessoa

O empresário Oscar Maroni, dono da famosa boate Bahamas Club, foi internado em uma casa de repouso no último dia 27 de dezembro.

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O jornal Folha de S. Paulo teve acesso ao pedido judicial de curatela pela família. Os familiares de Maroni negam, mas afirmam que ele está incomunicável e impossibilitado de trabalhar.

Em dezembro de 2023, o empresário passou por uma cirurgia para a retirada de um coágulo do cérebro, após sofrer uma queda. Depois disso, foi internado em uma clínica de repouso, próximo à sua casa noturna.

Para Daniela Vespucci, advogada especializada em casos como o de Maroni, o pedido de curatela aconteceu devido à limitação física do empresário.

A curatela é o mesmo que a interdição de uma pessoa e consiste na nomeação de um tutor ou protetor, pelo juiz, para administrar assuntos pessoais ou financeiros de quem foi interditado, segundo Vanessa Paiva, advogada especialista em Direito da Família e Sucessões.

Saiba como funciona a curatela e em quais casos ela é recomendada às famílias:

Como funciona o processo de curatela?

A curatela é solicitada à Vara de Família. Após o pedido, o juiz pode atender à solicitação em caráter liminar, para que o solicitante administre os bens e preste contas, com o objetivo de demonstrar os cuidados oferecidos à pessoa interditada.

Segundo Paiva, para que o juiz interdite uma pessoa, não basta a mera alegação de incapacidade ou impossibilidade de lidar com as questões cotidianas, é necessário apresentar comprovações para que o juiz tome essa decisão.

Como provar a necessidade de curatela?

"Toda e qualquer prova que demonstre a incapacidade da pessoa de gerir a própria vida", segundo Vespucci, pode ser usada para solicitar a interdição.

O solicitante pode apresentar:

• Laudos médicos;
• Demonstração de perda de bens. Quando, por exemplo, uma pessoa vende um patrimônio por valor ínfimo, em uma operação registrada em cartório;
• Prints de conversas (no WhatsApp, por exemplo) e fotos também servem como prova.

Quem pode solicitar?

O processo pode ser feito por um parente próximo, como marido, esposa, filho(a) ou, em caso de ausência destes, primos e familiares mais distantes.

No entanto, na própria família pode haver oposição quanto à necessidade de interdição. No caso do Oscar Maroni, se um dos filhos se opuser, pode entrar com processo para comprovar que não é preciso interditar o próprio pai, segundo Paiva.

Em que casos é recomendado o procedimento judicial?

Em casos de doença mental, psicológica, dependência química e de álcool e os chamados pródigos, ou seja, pessoas que não têm controle sobre os próprios gastos e colocam em risco o próprio patrimônio.

A maior parte dos casos acontece com pessoas idosas, mas todo processo de interdição solicitado para pessoas que forem maiores de 18 anos é considerado curatela. Se o interditado for menor de idade, a procedimento se chama tutela.