PGR pede ao Supremo que Meta seja obrigada a entregar vídeo apagado de perfil de Bolsonaro
Conteúdo publicado no Facebook e depois excluído trazia alegações falsas sobre o processo eleitoral
O Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), da Procuradoria-Geral da República (PGR), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta 2ª feira (4.dez) que a Meta seja obrigada a entregar um vídeo publicado no perfil do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Facebook em 10 de janeiro deste ano. Na gravação, apagada do perfil posteriormente, um procurador de Mato Grosso defendia que o presidente Lula (PT) teria obtido êxito nas eleições do ano passado em razão de fraude no voto eletrônico.
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A Meta é a empresa responsável pelo Facebook, assim como pelo Instagram e WhatsApp. O pedido foi feito em uma manifestação encaminhada à Corte e assinada pelo coordenador do GCAA, Carlos Frederico Santos.
Ele solicita ainda que seja dado prazo de 48 horas para o cumprimento da ordem, que, ressalta, já foi proferida pelo relator do caso no Supremo, o ministro Alexandre de Moraes.
A manifestação pontua que o pedido original da PGR de preservação do vídeo e posterior juntada ao Inquérito n° 4.921, que apura incitação aos atos golpistas de 8 de janeiro e está sob relatoria de Moraes na Corte, foi apresentado em 13 de janeiro, um dia depois do recebimento pelo então procurador-geral da República, Augusto Aras, de uma representação contra Bolsonaro assinada por 80 procuradores da República.
Ainda de acordo com a manifestação do GCAA, o pedido de 13 de janeiro foi acatado pelo relator ainda naquele dia. Na data, além da preservação do vídeo, Moraes, determinou a inclusão do ex-presidente no inquérito e a expedição de ordem imediata à provedora para a preservação do conteúdo publicado e depois apagado do perfil, visando a garantir a entrega posterior conforme as regras estabelecidas no Marco Civil da Internet. Ele também solicitou informações sobre quantas visualizações, compartilhamentos e comentários o vídeo teve antes de ser apagado.
Porém, ressalta a manifestação, 11 meses depois da solicitação e da ordem de Moraes, a gravação ainda não foi juntada ao inquérito.
Carlos Frederico diz que, apesar das determinações da Justiça, "o MPF não foi intimado acerca do cumprimento das ordens judiciais, ou seja, não há informações da preservação e entrega do vídeo pela empresa Meta INC". Ele não só reitera os pedidos já deferidos pelo relator, mas também solicita que seja fixada multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da determinação. Segundo o coordenador do GCAA, o vídeo "é fundamental para que o titular da ação penal possa ajuizar eventual denúncia contra o ex-presidente da República".
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