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Área técnica do TCU propõe ordem para que Bolsonaro devolva presentes em 15 dias

Recomendação ainda será avaliada pelo ministro Augusto Nardes

Área técnica do TCU propõe ordem para que Bolsonaro devolva presentes em 15 dias
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A Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação (AudGovernança) do Tribunal de Contas da União (TCU) propôs à Corte que determine ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que entregue à Presidência da República, em 15 dias, presentes recebidos por ele durante seu governo e não incorporados ao patrimônio da União.

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De forma mais específica, a proposta da AudGovernança é de uma ordem para Bolsonaro entregar "todos os itens de seu acervo documental privado, bem como os objetos recebidos a título de presentes em função da condição de Presidente da República, que não foram devidamente registrados no Sistema de Gestão de Acervos Privados da Presidência da República". Isso para que o órgão "proceda à reavaliação ou avaliação dos mesmos".

A sugestão foi feita no âmbito de uma representação sobre possíveis irregularidades referentes à tentativa de entrada no Brasil de itens no valor total de cerca de R$ 16,5 milhões, referentes a presentes recebidos durante a visita à Arábia Saudita da comitiva de Bolsonaro, em outubro de 2021.

Entre os itens, um conjunto de joias, colar, par de brincos, anel e relógio de pulso, da Chopard, e miniatura de um cavalo ornamental com pedestal. A AudGovernança ressalta que eles já foram apreendidos pela Receita Federal.

A representação foi formulada pela deputada federal Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP). Ele pede ao TCU uma apuração dos acontecimentos, com a devida tomada das providências cabíveis de responsabilização dos denunciados pelas irregularidades. O processo está sob relatoria do ministro Augusto Nardes. O magistrado ainda vai avaliar a proposta da AudGovernança.

Segundo a unidade, "embora a representante tenha suscitado como irregularidade o ingresso no Brasil, por meios não usuais, de joias e relógios, de alto valor comercial, ofertados pelo Reino da Arábia Saudita à comitiva do ex-presidente, em outubro/2021, uma análise mais atenta dos fatos indica que a irregularidade, na verdade, consubstancia-se no desvio de bens que deveriam ingressar no patrimônio da União".

A AudGovernança propõe que a representação seja considerada procedente e outras determinações no processo - além da ordem a Bolsonaro. Por exemplo, uma à Receita Federal para que entregue, no prazo de 15 dias, à Presidência da República, os objetos apreendidos, "tendo em vista serem presentes ofertados pelo Reino da Arábia Saudita à República Federativa do Brasil, circunstância que os caracteriza como bens públicos, pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro".

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