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Procuradoria defende arquivamento de ação da CPMI contra Mauro Cid

Para Caio Dias, tenente-coronel não cometeu crime ao não responder a nenhuma das perguntas em oitiva

Procuradoria defende arquivamento de ação da CPMI contra Mauro Cid
Mauro Cid (Geraldo Magela/Agência Senado)
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A Procuradoria da República no DF pediu à 10ª Vara Federal que arquive a representação apresentada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro contra o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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A representação foi protocolada pelo colegiado porque, em seu depoimento aos parlamentares, Mauro Cid não respondeu a nenhuma das perguntas feitas, ou seja, mesma naquelas que não o incriminariam, ele permaneceu em silêncio. De acordo com a CPMI, ele teria cometido o delito de "calar a verdade como testemunha" durante o depoimento em 11 de julho.

Para a Procuradoria da República no DF, entretanto, o tenente-coronel não cometeu nenhum crime ao não responder às indagações e, por isso, o processo deve ser arquivado. A manifestação é assinada pelo procurador Caio Vaez Dias. Ainda não há decisão da 10ª Vara Federal.

Ao comparecer à CPMI, o tenente-coronel tinha garantido o direito de ficar em silêncio perante perguntas que pudessem incriminá-lo, por causa de um habeas corpus concedido pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF).

**Com informações da Agência Brasil

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