Condenação de Bolsonaro confirma "fé na democracia", diz Moraes
Ministro foi o último a votar para condenar o ex-presidente por abuso de poder político
Ao votar para tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos, nesta 6ª feira (30.jun), o ministro Alexandre de Moraes disse que a decisão tomada pela Corte de condenar o ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação confirma "fé na democracia".
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Moraes foi o último ministro a votar e acompanhou integralmente o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Aije). "A resposta que a Justiça Eleitoral, principalmente este TSE, dará a essa questão, eu tenho absoluta certeza que essa resposta confirmará nossa fé na democracia, nossa fé no Estado de Direito e nosso grau, enquanto Poder Judiciário, de repulsa ao degradante populismo renascido a partir das chamas dos discursos de ódio, dos discursos antidemocráticos, dos discursos que propagam infame desinformação", pontuou.
Desinformação esta, segundo ele, "produzida e, a partir da produção, divulgada por verdadeiros milicianos digitais, em todo o mundo". Moraes afirmou que, na reunião com embaixadores em julho do ano passado, Bolsonaro fez "longa exposição" com "fartos" ataques ao sistema eleitoral, à Justiça Eleitoral e seus integrantres. "Ccom a utilização flagrante de desinformação e notícias fraudulentas, replicadas pelas redes sociais do investigado e de seus apoiadores com claro sentido de destruir a credibilidade do sistema eletrônico de votação e com a finalidade de influenciar e convencer o eleitor de que estaria sendo vítima de uma grande conspiração do Poder Judiciário para fraudar as eleições presidenciais em 2022".
No julgamento encerrado hoje, segundo Moraes, o TSE reitrerou o posicionamento da Corte, consubstanciado em julgamentos de várias Aijes e principalmente de duas julgadas em conjunto e de um recurso ordinário em 28 de outubro de 2021.
"Onde se reforçou, e o Tribunal fez questão de salientar isso, a proteção à democracia, a proteção e defesa de eleições livres, a confirmação da essencialidade das instituições. E a Justiça Eleitoral avisou a todos os participantes das eleições que ocorreriam no ano seguinte que não admitiria extremismo criminoso e atentatório aos Poderes de Estado, que não admitria notícias fraudulentas, desinformação, a título de tentar enganar os eleitores sobre fraudes nas eleições, sobre o sistema eleitoral".
Moraes disse que nenhum pré-candidato, nenhum candidato e especialmente Bolsonaro poderia alegar desconhecimento sobre o posicionamento do TSE sobre as principais premissas que deveriam ser observadas para as eleições de 2022.
Todos os pré-candidatos e candidatos, segundo o ministro, tinham consciência dos parâmetros estabelecidos e que deveriam ser "rigorasamente observados" no pleito. O TSE, ressaltou, já havia decidido que agentes públicos que realizassem ataques mentirosos ao sistema eletrônico de votação para iludir o eleitor sobre fraude inexistente, disseminando essa desinformação, gerando incertezas sobre a lisura da eleição, em benefício eleitoral, incorreriam em abuso de poder político.
"A definição do fato que levaria à cassação e ineligibilidade já estava prevista desde 2021. Quando o agente público, qualquer que fosse, se utilizasse da sua prerrogativa para indevidamente usar os meios de comunicação, inclusive as redes sociais", pontuou o ministro.
Conforme ele, a fixação dos parâmetros foi "muito importante" para as eleiçÇoes de 2022 e será para todas as próximas. "Para que pré-candidatos e candidatos não se utilizem dos seus cargos públicos para disseminar notícias fraudulentas sobre o sistema eleitoral, sobre fraude das urnas, aproveitando depois para dsseminar desinformação via mecanismos de redes sociais, para com isso atingir o eleitor".
Em suas palavras, "isso é importantre, essa definição e hoje essa reafirmação, para proteção da lisura das eleições e da plena isonomia entre todos os candidatos".
Mentiras
O ministro relembrou "mentiras" proferidas por Bolsonaro na reunião com embaixadores em julho do ano passado, como a de que hacker ficaram por oito meses dentro dos computadores do TSE e de que o código-fonte das urnas eletrônicas não foi divulgado. "Um encadeamento de mentiras, de notícias fraudulentas", ressaltou Moraes.
Ele também afirmou que um presidente da República não está exercendo liberdade de expressão quando, como fez Bolsonaro, diz que há fraudes nas eleições e ataca a Justiça Eleitoral e a lisura do sistema eleitoral.
"Isso não é exercício da liberdade de expressão, isso é conduta vedada. E ao fazer isso utilizando-se do cargo de presidente da República, de dinheiro público, da estrutura do Palácio da Alvorada, da TV pública, é abuso de poder. E ao preparar tudo isso para imediatamente bombardear o eleitorado via redes sociais, uso indevido dos meios de comunicação".
