Flávio Bolsonaro consegue anular posse de Jorge Viana na Apex
Em pedido à Justiça do DF, senador questionou que ex-governador do Acre não fala inglês
A Justiça do Distrito Federal atendeu a um pedido apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e anulou a posse de Jorge Viana na presidência da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex). Em decisão desta 2ª feira (22.mai), o Ministério Público Federal entendeu que Viana não atendia requisitos ao cargo.
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A indicação foi questionada pelo senador Flávio Bolsonaro, que destacou que Viana não falava inglês - e que a competência é necessária por ser uma agência que trata de comércio exterior. Viana poderá recorrer, caso comprove atender os requisitos ao cargo em até 45 dias.
A decisão foi definida pela juíza Diana Wanderlei, que também criticou uma mudança no estatuto da Apex feita em março, que retirou a obrigatoriedade do idioma. A magistrada considerou a medida como um "desvio de finalidade".
"Tal proposta de alteração, "aprovada" pelo Conselho Deliberativo, caracteriza nítido desvio de finalidade do ato administrativo, tornando-o nulo (art. 2º, da Lei n. 4.717/65), por dois específicos e suficientes motivos: a uma, por ir contra os objetivos específicos da agência e, a duas, por beneficiar o autor da referida proposta", diz trecho da decisão.
Em nota, a Advocacia Geral da União (AGU) questiona a obrigatoriedade do idioma citado e disse que vai recorrer da decisão em caráter de urgência, pedindo pela suspensão da decisão da juíza. "A AGU demonstrará ao TRF1 a necessidade de declarar a improcedência dos pedidos veiculados na ação popular e determinar o retorno imediato de Viana à presidência da ApexBrasil", afirma parte do comunicado divulgado.
