Justiça de MG autoriza cultivo de maconha para homem que sofreu acidente
Desde 2013, homem enfrenta sequelas que afetam sua saúde física e mental
A Justiça de Minas Gerais concedeu a um homem que sofreu um grave acidente de moto o direito de cultivar maconha para fins medicinais.
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Em 2013, ele quebrou um braço e o fêmur no acidente, e desde então enfrenta sequelas que afetam sua saúde física e mental.
"Além das limitações de movimento, com reflexos em sua esfera pessoal e social, ele passou a apresentar um quadro de ansiedade generalizada, depressão e dores crônicas", afirma o TJMG.
Em sua decisão, que concedeu habeas corpus preventivo, o desembargador Henrique Abi-Ackel Torres, da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) alegou que "o direito à saúde, intimamente ligado ao direito à vida e à integridade física, tem aplicabilidade imediata".
O direito ao cultivo foi concedido em caráter liminar, e o julgamento do mérito ainda será realizado. O processo tramita em segredo de Justiça.
*com informações do Estado de Minas
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