SP: Justiça nega indenização a fotógrafo baleado no olho em protesto de 2013
Sérgio Silva cobria as manifestações quando foi atingido por uma bala de borracha. Desembargadores entenderam que ele 'assumiu os riscos'
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou nesta 4ª feira (26.abr) o pedido de indenização do fotógrafo Sérgio Silva, que, em 2013, perdeu a visão de um olho ao ser atingido por uma bala de borracha disparada por um PM nas manifestações que ficariam conhecidas como Jornadas de Junho.
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
Sérgio estava trabalhando na cobertura do protesto de 13 de junho de 2013.
Desembargadores da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal decidiram manter a decisão de 2016 da mesma turma, que, na época, seguiu a decisão, em 1ª instância, do juiz Olavo Zampol Júnior, da 10ª Vara da Fazenda Pública, que negou o pedido de indenização contra o Estado movido por Sérgio porque entendeu que a culpa havia sido da vítima ao se colocar "em situação de risco" quando se posicionou entre os policiais e os manifestantes.
O caso voltou a ser julgado devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2021. Na ocasião, o STF decidiu que o Estado deve ser responsabilizado por jornalistas feridos durante a cobertura de manifestações públicas e responsabilizou o estado de São Paulo pela perda de visão do fotógrafo Alex Silveira, também atingido por uma bala de borracha da PM durante manifestação em 2000.
Sérgio pedia indenização de R$ 1,2 milhão, pensão mensal e reembolso das despesas médicas. Em nota, a defesa informou que irá recorrer da decisão no STF.
"Nós entendemos que o nexo de causalidade é claro: foram disparados nada menos que 178 tiros de bala de borracha naquela região, foram lançadas mais de 500 bombas de efeito moral. Quem disse isso foi a própria polícia. O uso da força, no dia, horário e local, está fartamente provado também por imagens. O ferimento de Sérgio, o dia, hora e local também. Pelo entendimento do STF, o Estado que teria de provar que seus agentes não foram truculentos, que a força utilizada foi somente a necessária e que tomaram especiais cuidados para proteger a liberdade e os profissionais de imprensa. Com todo respeito, o Estado não chegou nem perto de provar isso."
