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SP: Justiça nega indenização a fotógrafo baleado no olho em protesto de 2013

Sérgio Silva cobria as manifestações quando foi atingido por uma bala de borracha. Desembargadores entenderam que ele 'assumiu os riscos'

SP: Justiça nega indenização a fotógrafo baleado no olho em protesto de 2013
Sérgio Silva
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou nesta 4ª feira (26.abr) o pedido de indenização do fotógrafo Sérgio Silva, que, em 2013, perdeu a visão de um olho ao ser atingido por uma bala de borracha disparada por um PM nas manifestações que ficariam conhecidas como Jornadas de Junho.

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Sérgio estava trabalhando na cobertura do protesto de 13 de junho de 2013.

Desembargadores da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal decidiram manter a decisão de 2016 da mesma turma, que, na época, seguiu a decisão, em 1ª instância, do juiz Olavo Zampol Júnior, da 10ª Vara da Fazenda Pública, que negou o pedido de indenização contra o Estado movido por Sérgio porque entendeu que a culpa havia sido da vítima ao se colocar "em situação de risco" quando se posicionou entre os policiais e os manifestantes.

Sérgio Silva após ser atingido por bala de borracha ao cobrir as manifestações de 2013 | Reprodução/SBT
Sérgio Silva após ser atingido por bala de borracha ao cobrir as manifestações de 2013 | Reprodução/SBT

O caso voltou a ser julgado devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2021. Na ocasião, o STF decidiu que o Estado deve ser responsabilizado por jornalistas feridos durante a cobertura de manifestações públicas e responsabilizou o estado de São Paulo pela perda de visão do fotógrafo Alex Silveira, também atingido por uma bala de borracha da PM durante manifestação em 2000. 

Sérgio pedia indenização de R$ 1,2 milhão, pensão mensal e reembolso das despesas médicas. Em nota, a defesa informou que irá recorrer da decisão no STF.

"Nós entendemos que o nexo de causalidade é claro: foram disparados nada menos que 178 tiros de bala de borracha naquela região, foram lançadas mais de 500 bombas de efeito moral. Quem disse isso foi a própria polícia. O uso da força, no dia, horário e local, está fartamente provado também por imagens. O ferimento de Sérgio, o dia, hora e local também. Pelo entendimento do STF, o Estado que teria de provar que seus agentes não foram truculentos, que a força utilizada foi somente a necessária e que tomaram especiais cuidados para proteger a liberdade e os profissionais de imprensa. Com todo respeito, o Estado não chegou nem perto de provar isso."

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