STF forma maioria para tornar réus os 100 denunciados por atos golpistas
Penas para os golpistas podem ultrapassar 20 anos de prisão
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria tornar réus os primeiros 100 denunciados pela Procuradoria-Geral da República por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília.
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Os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Roberto Barroso seguiram o entendimento do ministro Alexandre de Moraes (relator do caso) e votaram, nesta 4ª feira (19.abr), pela abertura da ação penal. Quatro ministros ainda precisam votar.
Os réus podem responder pelos seguintes crimes, com penas podendo ultrapassar 20 anos de prisão:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado
- Associação criminosa
- Incitação ao crime
- Destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido
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