PGR se manifesta contra pedido de Robinho para tradução de processo
Defesa do jogador alega que a tradução é necessária para verificar a legalidade do caso
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta 2ª feira (3.abr), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), um parecer contrário ao pedido do jogador Robinho para tradução completa do processo no qual ele foi condenado por estupro na Itália.
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
A defesa de Robinho alega que a tradução é necessária para verificar a legalidade do caso. Para a PGR, o jogador tenta rediscutir as provas apresentadas na Itália, o que não cabe ao STJ em um processo de homologação.
"O agravante, ao insistir na intimação do governo italiano para apresentar a íntegra do processo alienígena, pretende, na realidade, revisitar matéria fática e probatória, apreciada pela sentença homologanda. O posicionamento uniforme do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, em juízo de delibação, cabe o mero exame do preenchimento ou não dos requisitos previstos, sem adentrar o mérito da decisão homologanda de competência da Justiça estrangeira", disse o subprocurador Carlos Frederico Santos.
Passaporte do jogador está com o STJ
Na última semana, Robinho entregou seu passaporte ao Superior Tribunal de Justiça. A entrega do documento foi determinada pelo ministro Francisco Falcão, do STJ. A decisão foi tomada em virtude da gravidade do crime, da repercussão internacional do caso e da condição econômica do jogador, o que poderia facilitar eventual fuga do Brasil.
A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que alegou que o atleta tentou se esquivar da lei penal italiana e também poderia sair do Brasil para evitar o cumprimento da pena.
Leia também:
