TJ-SP retoma julgamento de fotógrafo baleado no olho em protesto de 2013

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julga nesta 4ª feira (29.mar) o pedido de indenização do fotógrafo Sérgio Silva, que, em 2013, perdeu a visão de um olho ao ser atingido por uma bala de borracha disparada por um PM nas manifestações que ficariam conhecidas como Jornadas de Junho.

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Sérgio estava trabalhando na cobertura do protesto de 13 de junho de 2013.

Contudo, em 2016, o juiz Olavo Zampol Júnior, da 10ª Vara da Fazenda Pública, negou o pedido de indenização contra o Estado movido por Sérgio porque entendeu que a culpa havia sido da vítima ao se colocar "em situação de risco" quando se posicionou entre os policiais e os manifestantes. No ano seguinte, o TJ-SP confirmou a decisão do juiz.

O processo, no entanto, volta a ser julgado devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2021. Na ocasião, o STF decidiu que o Estado deve ser responsabilizado por jornalistas feridos durante a cobertura de manifestações públicas e responsabilizou o estado de São Paulo pela perda de visão do fotógrafo Alex Silveira, também atingido por uma bala de borracha da PM durante manifestação em 2000. 

Agora, desembargadores da 9ª Câmara de Direito Público, a mesma que negou o pedido no passado, devem decidir se o caso se enquadra nas definições da jurisprudência fixada pelo STF.

Em 2013, Sérgio pediu indenização de R$ 1,2 milhão, pensão mensal e reembolso das despesas médicas.