Moraes autoriza PF a acessar dados de biometria do TSE
Conferência biométrica será utilizada nas investigações dos atos golpistas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a disponibilizar à Polícia Federal os dados e serviços de conferência de biometria do tribunal para a investigação dos atos golpistas de 8 de janeiro.
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
A Polícia Federal pediu acesso aos dados para identificar pessoas que tenham colaborado para os crimes cometidos nas sedes dos Três Poderes.
Moraes considerou o requerimento pertinente para as investigações, e determinou também que a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatram) e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) disponibilizem à PF seus serviços de conferência de biometria e fotografias dos indivíduos cadastrados.
"Tendo em vista haver dados pessoais envolvidos no trânsito das informações, deverão ser adotadas as medidas de segurança referidas no art. 46 da Lei 13.709/22 (Lei Geral de Proteção de Dados)", ressaltou Moraes em sua decisão.
Leia também:
