STF retoma julgamento sobre orçamento secreto nesta 4ª feira
Ministros analisam ações que questionam transparência e legalidade das emendas de relator
Expectativa é que a presidente da Corte e relatora do caso, ministra Rosa Weber, apresente e justifique o voto | Agencia Brasil
Acompanhe o SBT News nas TVs por assinatura Claro (586), Vivo (576), Sky (580) e Oi (175), via streaming pelo +SBT, Site e YouTube, além dos canais nas Smart TVs Samsung e LG.
Siga no Google DiscoverO Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta 4ª feira (14.dez), a análise dos processos que discutem a constitucionalidade das emendas de relator - o chamado orçamento secreto. O tema começou a ser debatido na última semana, quando o texto foi lido e advogados e políticos apresentaram argumentos contra e a favor das ações.
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
A expectativa é que a presidente da Corte e relatora do caso, ministra Rosa Weber, apresente e justifique o voto. Posteriormente, devem se manifestar os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Nas ações que serão julgadas, partidos como PSOL, PV e Cidadania alegam que as emendas de relator não apresentam critérios socioeconômicos ou transparência, indo contra a Constituição. As siglas também afirmam que o orçamento pode configurar um esquema ilícito, uma vez que pode ser usado sem ser justificado ou explicado.
+ Flávio Dino: PF vai investigar e punir atos bolsonaristas no ano que vem
Outros parlamentares e advogados, por sua vez, consideram que as ações tratam de questões internas do Congresso Nacional e, por isso, não deveriam ser examinadas pelo STF. Eles sustentam ainda que os instrumentos de controle de transparência da destinação de recursos por emendas parlamentares foram aperfeiçoados.
