TSE concede direito de resposta à campanha de Lula contra rádio
Autos do caso serão enviados ao Ministério Público Eleitoral, para que órgão apure se houve crime
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta 5ª feira (29.set) que a rádio Jovem Pan exiba uma resposta da Coligação Brasil da Esperança (PT, PV, PCdoB, Psol, Rede, PSB, Solidariedade, Avante, Agir 36 e Pros) desmentindo fala dos apresentadores do programa Os Pingos nos Is sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Em 31 de agosto, os profissionais afirmaram no ar que o petista não havia sido inocentado nos processos da Lava Jato e que existiria um acordo com a Justiça Eleitoral para beneficiar o político em decisões judiciais. A coligação, então, ingressou no TSE com o pedido de direito de resposta, e, agora, o plenário da Corte concedeu, mas parcialmente. Isto porque, ao analisar a declaração de que Lula não foi inocentado, a ministra Maria Claudia Bucchianeri entendeu não haver problema, pois a anulação das ações contra Lula pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado, não significou absolvição, juridicamente falando.
Em relação à afirmação de que haveria um acordo com a Justiça Eleitoral, a magistrada pontuou ser um caso "de inverdade flagrante". "E não apenas isso; é dolosa, é deliberada, se insere num contexto de descredibilização e de construção de narrativa de parcialidade", completou. O posicionamento dela foi seguido por todos os outros ministros.
A resposta da coligação deverá permanecer por 48 horas no ar, o dobro do período em que os vídeos ficaram disponíveis para o público. Os autos do caso serão enviados ao Ministério Público Eleitoral também, para que o órgão apure se houve crime; a sugestão foi feita por Ricardo Lewandowski, e os outros magistrados concordaram.
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