Defesa de Silveira culpa STF por tornozeleira desligada
Advogado do deputado entregou resposta ao ministro Alexandre de Moraes, na noite de 6ª e diz que graça concedida por Bolsonaro é legal
A defesa do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) apresentou resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta 6ª feira (29.abr), em que responsabiliza o ministro Alexandre de Moraes pela falta de manutenção de sua tornozeleira eletrônica, que está desligada há seis meses, e defende a constitucionalidade do indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que o livrou da condenação, imposta pela Corte na semana passada.
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O advogado Paulo Cesar Rodrigues de Faria, que defende Silveira, sustenta no documento que a graça concedida por Bolsonaro é constitucional e não fere a separação dos poderes. O defensor afirma ainda que não é preciso aguardar o final do processo (trânsito em julgado) para que seja concedido o perdão presidencial.
"O negligente não foi a defesa muito menos o parlamentar, foi este relator quando ignorou pela ducentésima nonagésima vez um pedido da defesa não determinando a substituição imediata do equipamento como requerido em 2, em 9 e 13 de abril de 2022", registra o documento da defesa.
Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pela maioria dos ministros do STF, no dia 20. No dia seguinte, Bolsonaro assinou um indulto, que o livra da prisão. Na última terça-feira (26.abr), Moraes determinou que o deputado Daniel Silveira se manifestasse sobre o indulto e sobre os problemas da tornozeleira eletrônica - medida cautelar, determinada pela Justiça -, dentro de 48 horas.
A manifestação da defesa foi entregue na noite de ontem. O STF havia encerrado o prazo para o recebimento da resposta de Silveira Cabe ao relator, decidir se houve descumprimento do prazo ou se a peça será aceita.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) agora também terá de se pronunciar em 48 horas sobre o caso.
