STF vota para anular processo trabalhista bilionário contra Petrobras
Caso é resultado de diversos pedidos de trabalhadores para a revisão da remuneração; impacto seria de R$ 46 bi
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para anular um processo trabalhista contra a Petrobras, no valor de R$ 46 bilhões. O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, foi seguido pelo ministro Dias Toffoli e pela ministra Cármen Lúcia. A ministra Rosa Weber ainda não votou.
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O caso é resultado de diversos pedidos de trabalhadores sobre a revisão da remuneração acertada em um acordo firmado com a estatal em 2007. O ponto de atrito é a Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), um valor pago a funcionários que trabalham em áreas de risco.
Sindicatos e a estatal discordam sobre a forma de cálculo da remuneração e quais adicionais, como trabalho noturno e periculosidade, devem fazer parte dos valores pagos.
