STF forma maioria por passaporte da vacina obrigatório para viajantes
Comprovante de vacinação deve ser exigido pelas companhias aéreas no embarque dos passageiros
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta 4ª feira (15.dez), para determinar a apresentação obrigatória do comprovante de vacinação por parte de viajantes do exterior que chegam ao Brasil.
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Votaram a favor do chamado passaporte da vacina os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso.
Não há, até o momento, voto contrário à exigência do comprovante para viajantes. A votação segue aberta até 5ª feira (16.dez.2021).
Barroso proferiu uma liminar no sábado (11.dez) determinando a obrigatoriedade do passaporte de vacinação. O comprovante deve ser exigido pelas companhias aéreas no embarque dos passageiros. A decisão foi publicada dias após discordâncias do governo sobre a obrigatoriedade da vacina para entrada no país.
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