Defensoria quer punição de Conselho de Medicina por defesa da cloroquina

A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou, nesta 6ª feira (1.out), uma ação civil pública em que pede indenização de R$ 60 milhões por danos morais ao Conselho Federal de Medicina (CFM) por um parecer que orientava o uso de cloroquina e hidroxicloroquina em pacientes com covid-19.

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Na ação, a DPU lembra que diversas entidades e especialistas da área de saúde desaconselharam o uso dos medicamentos do chamado "tratamento precoce" contra a covid-19. Um estudo citado no documento chegou, inclusive, à conclusão de que "o tratamento de pacientes com covid-19 com hidroxicloroquina está associado ao aumento de mortalidade".

Apesar das evidências, argumenta a Defensoria, o CFM reiterou em maio deste ano que "não mudaria sua postura em relação ao uso da cloroquina no Brasil, declarando-se não haver evidências científicas fortes o suficiente e reconhecidas".

Além da indenização de R$ 60 milhões por danos morais coletivos, a DPU pede liminarmente que seja suspensa a eficácia do parecer do CFM, bem como uma divulgação ostensiva à comunidade médica e à população em geral sobre a ineficácia da cloroquina e da hidroxicloroquina. A Defensoria também pede que o conselho seja condenado a pagar indenização por danos morais a familiares de pessoas tratadas com os medicamentos e vieram a falecer, e a pessoas que foram tratadas com os remédios -- deixando, assim, de receber o tratamento adequado -- e desenvolveram sequelas. Nesse caso, o CFM também seria condenado a pagar o tratamento a esses pacientes.

Procurado pela reportagem, o CFM informou que, até o momento, "não recebeu qualquer comunicação judicial sobre a ação. Caso seja acionado, oferecerá todas as informações pertinentes".

Confira a íntegra da ação: