MPSP recomenda até uso da força para impedir PMs em ato no 7 de setembro

O procurador-geral de Justiça (PGJ) de São Paulo, Mario Sarrubbo, recomendou neste sábado (4.set) ao secretário estadual de Segurança Pública, general João Camilo Pires de Campo, que dê ordem aos comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros para adotarem todas as medidas previstas pela legislação para "prevenir, buscar, e se for o caso, fazer cessar, inclusive por meio da força" atos praticados ou integrados por agentes estaduais da ativa na 3ª feira (7.set).

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Sarrubbo sugeriu também a "instauração de procedimentos administrativos, tão logo identifique envolvidos em atos da espécie, e preste informações de providências adotadas a este Ministério Público de São Paulo, no prazo de sete dias do recebimento deste expediente recomendatório".

As recomendações constam em um documento no qual o PGJ relembra ainda que, de acordo com o ordenamento jurídico nacional, a ação de grupos armados visando à ruptura da ordem constitucional e da democracia configura crime inafiançável e imprescritível.

Veja o documento na íntegra:

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