Barroso: atuar contra a eleição configura crime de responsabilidade

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso divulgou nota nesta 6ª feira (9.jul) em que afirma que atuar para impedir a ocorrência das eleições configura crime de responsabilidade. A declaração vem em resposta às falas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

"A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade", diz o documento.

Mais cedo, ao conversar com apoiadores no espaço que ficou conhecido cercadinho do Palácio da Alvorada, Bolsonaro voltou a questionar a lisura do processo eleitoral e chamou Barroso de "imbecil" por se posicionar contrário ao voto impresso em 2022.

Ainda na nota, o presidente do TSE lembra que, "desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, jamais se documentou qualquer episódio de fraude". "Nesse sistema, foram eleitos os presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. Como se constata singelamente, o sistema não só é íntegro como permitiu a alternância no poder."

Barroso lembra também que, em 2014, o PSDB "realizou auditoria no sistema de votação e reconheceu a legitimidade dos resultados", e menciona que a presidência do TSE já foi exercida, desde 2014, por Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber e pelo próprio Barroso: "Todos participaram da organização das eleições. A acusação leviana de fraude no processo eleitoral é ofensisva a todos".

Moraes

Futuro presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes também se pronunciou sobre as declarações de Bolsonaro. "Os brasileiros podem confiar nas instituições, na certeza de que, soberanamente, escolherão seus dirigentes nas eleições de 2022, com liberdade e sigilo do voto. Não serão admitidos atos contra a democracia e o Estado de Direito, por configurar crimes comum e de responsabilidade", afirmou, nas redes sociais.

Os brasileiros podem confiar nas Instituições, na certeza de que, soberanamente, escolherão seus dirigentes nas eleições de 2022, com liberdade e sigilo do voto. Não serão admitidos atos contra a Democracia e o Estado de Direito, por configurar crimes comum e de responsabilidade.

? Alexandre de Moraes (@alexandre) July 9, 2021

Confira a íntegra da nota de Barroso: