STF decide anular delação do ex-governador Sérgio Cabral
Pedido de anulação foi feito pela PGR. Acordo foi fechado pela Polícia Federal, sem anuência do MP
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta 5ª feira (27.mai), anular a delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral. O placar foi de 7 votos a 4.
O pedido para anular a delação foi feito pela Procuradoria-Geral da República. O acordo de colaboração do ex-governador foi fechado pela Polícia Federal, sem anuência do Ministério Público, e havia sido homologado individualmente pelo ministro Edson Fachin.
A decisão desta 5ª muda entendimento do próprio Supremo que, em 2018, votou por permitir que a PF pudesse fechar acordos de delação sem anuência do MP.
A partir da delação de Cabral, a Polícia Federal havia pedido a abertura de um inquérito no STF para investigar um suposto esquema de vendas de deciões envolvendo o ministro Dias Toffoli. Tal pedido acabou arquivado por Fachin, após manifestação da PGR, que chegou a falar que Cabral dava "mostras de falta de boa-fé e de lealdade ao apresentar, mais de um ano após homologação de seu acordo, novos relatos que a PF denominou de narrativas complementares".
Cabral foi preso em novembro de 2016, no âmbito da operação Lava Jato. Ele acumula diversas condenações, cujas penas somadas ultrapassam 300 anos, por práticas de corrupção enquanto era governador do Rio de Janeiro.
