Câmara aprova urgência em projeto de lei sobre vítimas de estupro

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta 5ª feira (4 mar.) a tramitação urgente do projeto de lei que protege vítimas de estupro de serem constrangidas em audiências judiciais dos casos. 

O texto foi criado em reação ao caso de Mariana Ferrer, acusada de ter facilitado o ataque sexual pelo advogado de defesa do réu diante da impassividade do promotor e juiz do caso. As imagens do julgamento foram divulgadas pelo site The Intercept Brasil no ano passado. 

O projeto de lei prevê que "o juiz determinará a exclusão imediata de qualquer manifestação que atente contra a honra da vítima, devendo oficiar os órgãos de correição competentes ou a Ordem dos Advogados do Brasil, para apuração de responsabilidade profissional".