Juiz que liberou pagamento de tarifas foi padrinho de casamento de secretário do GDF
Magistrado alterou a própria decisão, que coincide com a ação proposta pela Secretaria de Mobilidade
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Uma batalha judicial de R$ 1 bilhão envolvendo as tarifas técnicas de passagens tem como um dos protagonistas o juiz Jansen Fialho, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF). O magistrado, da 3ª Vara de Fazenda Pública, suspendeu na última 6ª feira (6.nov) o pagamento do benefício em decisão liminar. Menos de quatro horas depois, reconsiderou a decisão e liberou o pagamento. A decisão coincide com a ação tomada pela Secretaria de Mobilidade do Governo do Distrito Federal (GDF), no último mês de outubro. A pasta tem como chefe Valter Casemiro, que teve como padrinho de casamento o próprio Fialho.
A Secretaria de Mobilidade decidiu em outubro deste ano revisar os valores pagos das tarifas de 2013 até agora, mesmo com pareceres contrários da Procuradoria Geral do DF, conforme reportagem do SBT News em 22 de outubro.
Tarifa técnica é o valor real da passagem de ônibus -o que é pago pelo usuário somado com o complemento enviado pelo governo. Se o aumento se referisse apenas ao período de março a junho, quando as empresas mais sofreram com a falta de passageiros por causa da pandemia, o reajuste custaria R$ 249 milhões aos cofres públicos do DF. Mas a secretaria escolheu considerar valores desde 2013 e a conta do repasse vai ultrapassar R$ 700 milhões, podendo chegar a R$ 1 bilhão até o final dos contratos. A revisão chega a dar um aumento de 65% para a Pioneira, uma das cinco empresas que faz o transporte coletivo na cidade.
O aumento foi questionado na Justiça por ações populares. Uma delas foi ajuizada pelo deputado distrital Fábio Felix (Psol) e outra pela universitária presidente do DCE/UniCeub, Luisa Rodrigues. Tanto a decisão que suspende o aumento, quanto a decisão que retoma o pagamento são respostas à ação ajuizada pelo parlamentar.
O Ministério Público do DF chegou a solicitar que os dois juízes responsáveis por avaliar as ações populares fossem afastados do caso, já que outro magistrado já analisava uma ação semelhante. A juíza Mara Silda Nunes, após receber o pedido de declinação da competência, se afastou de imediato. O juiz Jansen Fialho pediu mais quinze dias para ouvir os envolvidos antes de um possível afastamento. Em 2016 o juiz Jansen Fialho tambem foi responsável por julgar um reajuste nas tarifas técnicas que diminuia em 17% o valor pago à Pioneira. A empresa foi para a Justiça questionar a redução no valor e, neste caso, o juiz foi favorável à suspensão da portaria.
Em nota, o Tribunal de Justiça confirmou que o juiz foi padrinho de casamento do secretário de Mobilidade, mas disse que os magistrados não comentam decisões judiciais. Já o secretário Casemiro disse que o trabalho dele é técnico e que de nada interfere a vida pessoal.
A Secretaria de Mobilidade decidiu em outubro deste ano revisar os valores pagos das tarifas de 2013 até agora, mesmo com pareceres contrários da Procuradoria Geral do DF, conforme reportagem do SBT News em 22 de outubro.
Tarifa técnica é o valor real da passagem de ônibus -o que é pago pelo usuário somado com o complemento enviado pelo governo. Se o aumento se referisse apenas ao período de março a junho, quando as empresas mais sofreram com a falta de passageiros por causa da pandemia, o reajuste custaria R$ 249 milhões aos cofres públicos do DF. Mas a secretaria escolheu considerar valores desde 2013 e a conta do repasse vai ultrapassar R$ 700 milhões, podendo chegar a R$ 1 bilhão até o final dos contratos. A revisão chega a dar um aumento de 65% para a Pioneira, uma das cinco empresas que faz o transporte coletivo na cidade.
O aumento foi questionado na Justiça por ações populares. Uma delas foi ajuizada pelo deputado distrital Fábio Felix (Psol) e outra pela universitária presidente do DCE/UniCeub, Luisa Rodrigues. Tanto a decisão que suspende o aumento, quanto a decisão que retoma o pagamento são respostas à ação ajuizada pelo parlamentar.
O Ministério Público do DF chegou a solicitar que os dois juízes responsáveis por avaliar as ações populares fossem afastados do caso, já que outro magistrado já analisava uma ação semelhante. A juíza Mara Silda Nunes, após receber o pedido de declinação da competência, se afastou de imediato. O juiz Jansen Fialho pediu mais quinze dias para ouvir os envolvidos antes de um possível afastamento. Em 2016 o juiz Jansen Fialho tambem foi responsável por julgar um reajuste nas tarifas técnicas que diminuia em 17% o valor pago à Pioneira. A empresa foi para a Justiça questionar a redução no valor e, neste caso, o juiz foi favorável à suspensão da portaria.
Em nota, o Tribunal de Justiça confirmou que o juiz foi padrinho de casamento do secretário de Mobilidade, mas disse que os magistrados não comentam decisões judiciais. Já o secretário Casemiro disse que o trabalho dele é técnico e que de nada interfere a vida pessoal.
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